Trabalho e Renda - pilares para o Desenvolvimento Local Sustentável e Solidário

O padrão de consumo e de desenvolvimento corrente no mundo, em especial no ocidente rico, principalmente nos últimos 150 anos, fez do mundo uma bomba relógio. Instalou uma crise econômica, social e ambiental de proporções gigantescas. Desarmar essa bomba passa por resolver a questão ambiental e eliminar a pobreza, a partir de um novo padrão de consumo e um novo modo de produção, com trabalho decente, inclusão social e geração de renda. O processo de urbanização na AL e, em especial, no Brasil, consolidou um modelo de desenvolvimento marcado por disparidades sócio espaciais, ineficiência e grande degradação ambiental.

A complexidade das cidades e a crescente interação entre as atividades desenvolvidas pelo setor informal e os setores dinâmicos da economia vem propiciando uma maior relevância ao debate e à formulação de novas concepções e categorias de análise, voltadas para o desafio de incrementar a proteção social no âmbito do empreendedorismo autônomo e das atividades cooperativas, tanto como fomentar os ganhos de eficiência sistêmica decorrentes do combate à precarização do trabalho assalariado.

As políticas públicas têm o desafio de superar essas características históricas dos modelos de desenvolvimento. Assim a intervenção social requer a utilização dos recursos (políticos/econômicos/locais/nacionais, regionais) para uma mobilização que conduza a um maior nível de organização da sociedade para que acesse o estado em prol da conquista e/ou ampliação de direitos (proteção social) e que, por sua vez, viabilize a atividade produtiva e a qualidade de vida dos cidadãos.

Um projeto de desenvolvimento, então, deve garantir o emprego decente, a renda, o acesso à cultura, a inovação, a melhoria dos serviços públicos, uma rede de proteção social eficiente, a função social da propriedade, o estímulo a produção, o direito humano à alimentação adequada, um marco legal que simplifique e desburocratize as compras públicas, transformando-as em política pública de redução de desigualdades, uma reforma tributária progressiva, uma expansão ecologicamente sustentável e a supremacia da política, com a sociedade organizada, com mobilização e participação social, instituições democráticas e um Estado forte.

E torna-se condição para um novo paradigma de desenvolvimento que se pretende sustentável e includente socialmente, considerar o espaço local, a partir da noção de territorialidade, que valorize a sua diversidade cultural e fortaleça as identidades política e social presente em cada uma das regiões.

A convicção de que as cidades devam ser territórios onde se vive com qualidade e dignidade remete a uma concepção de desenvolvimento sustentável, com democracia e trabalho decente. A nova agenda urbana latino-americana deve buscar estratégias de curto, médio e longo prazo, com políticas públicas capazes de oferecer novas respostas aos desafios econômicos, sociais, ambientais, energéticos e políticos do mundo moderno e das metrópoles.

Por isso, é preciso combinar políticas públicas de enfrentamento do desemprego e da pobreza com estratégias voltadas para a alteração do quadro meramente econômico do mercado de trabalho, como educação e formação profissional, intermediação de mão-de-obra valorizando a geração de emprego próximo ao local de moradia, microempreendedorismo, empreendimentos de economia solidária e financiamento de microcrédito.

Além disso, o esforço municipal deve convergir para uma estratégia de ação metropolitana, integradora das políticas estaduais e federais de complementação de renda e de atuação no mercado de trabalho.

A governança dessas políticas depende da capacidade dos gestores de promover ações coordenadas, por meio do diálogo social e da articulação de um sistema de redes de organizações locais e nacionais e supranacionais.

Nesse contexto, o desafio para os gestores é inovar em todos os campos e capacitar, por meio de políticas sociais adequadas, a população a se apropriar dos frutos do desenvolvimento econômico. À medida que a riqueza gerada é compartilhada por toda a sociedade, estabelece-se um círculo virtuoso de sustentabilidade do desenvolvimento.

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