Nesta sexta-feira, dia 10, o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) Artur Henrique esteve presente no ato de assinatura do contrato de aquisição de mil toneladas de arroz orgânico oriundo da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da região de Porto Alegre (COOTAP), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O documento foi assinado entre a COOTAP e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) e do Programa São Paulo Carinhosa, promovendo a alimentação saudável, beneficiando os agricultores. A ocasião contou com a presença do Secretário Municipal de Educação César Callegari, da primeira-dama da cidade de São Paulo e coordenadora do Programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad, da diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Érika Fischer, e do representante legal da COOTAP, Nelson Luiz Krupinski.
A contratação da COOTAP foi possível devido à sanção da Lei 16.073/14 que revogou a Lei 15.944/2013. A exigência era o vínculo entre as cooperativas com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). O Secretário Artur Henrique, por sua vez, também se empenhou para a alteração do artigo que tratava da obrigatoriedade imposta.
“Essa ação está intimamente ligada ao modelo de desenvolvimento que definimos para São Paulo. Com a vinda da Supervisão Geral de Abastecimento para a SDTE, nós estamos engajados no fortalecimento da agricultura familiar e da produção de alimentos orgânicos - que agora começa a tomar mais corpo inclusive com a aprovação do Plano Diretor, incluindo a região de Parelheiros (Zona Sul) como uma área importante para o fortalecimento da Agricultura Familiar. Queremos também garantir que a cidade receba polos para comercialização e distribuição dos alimentos da agricultura familiar”, salienta Artur Henrique.
Na oportunidade, Artur Henrique falou sobre a Semana Mundial de Alimentação – evento que traz como destaque a 1ª Feira de Produtos Orgânicos da Agricultura Familiar, a ser realizada de 16 a 18 de outubro, no Mercado Paulistano com a participação de produtores e cooperativas de diversas cidades do Estado.
“Pela primeira vez vamos levar a agricultura familiar para dentro do Mercadão. Além dos nossos produtores e várias cooperativas envolvidas, o Mercadão será ampliado para esse modelo de desenvolvimento, unindo a agricultura familiar e a produção de orgânicos num espaço que é referência”.
Políticas Públicas em Segurança Alimentar e Nutricional
O último relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado em setembro, aponta que o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014. Enquanto a taxa limite prevista pela Organização é de 5%, o país alcançou a marca de 1,7%, índice que aponta a superação do problema da fome no país.
Na cidade, a adoção de políticas públicas tem contribuído para que o país continue em escala decrescente no monitoramento da FAO. Em dezembro de 2013, o prefeito sancionou a lei nº 15.920, criando o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por objetivo a organização das ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articulação entre poder público e a sociedade civil para a gestão de políticas públicas voltadas à alimentação.
A adesão da prefeitura ao Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir de 2014, propicia a comercialização da produção do agricultor familiar, além de garantir sua permanência no campo. Por outro lado, os alimentos adquiridos são doados a famílias em situação de vulnerabilidade social, através de entidades cadastradas no Banco de Alimentos da Prefeitura.
As ações de incentivo à produção familiar englobam ainda a assistência técnica ao produtor rural estabelecido nas zonas Sul e Leste da cidade, para a transição agroecológica - cultivo de produtos sem aditivos químicos. O acompanhamento ao produtor possibilita, ainda, a implantação de mais feiras orgânicas na cidade. Atualmente existem cinco feiras específicas no segmento.
Outro fato relevante é a implantação do 1º Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, um espaço de atividades voltadas para a Educação Alimentar e Nutricional, Direito Humano à Alimentação Adequada, produção de alimentos e geração de renda. O local é mais uma ação efetivada em cumprimento ao Plano de Metas da prefeitura.
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