Informações sobre emprego doméstico

1. O que é o serviço?
Atendimento a empregadas(os) e empregadoras(es) domésticas(os) para orientação sobre a Lei Complementar nº 150 de 2015 que dispõe sobre contratos de trabalho doméstico.
O atendimento é realizado no Centro de Orientação ao Emprego Doméstico – CATe Luz.

2. Quando solicitar?
Quando a cidadã desejar maiores informações a respeito da legislação trabalhista associada ao Emprego Doméstico.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
CAT LUZ Av. Prestes Maia, 919 - Luz, Fone: (11) 3397-1500.

4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Complementar nº 150 de 2015.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade
Gratuito.

6. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
1 - cidadã recebe senha;
2 - cidadã é atendida pela equipe;
3 - cidadã recebe encaminhamentos necessários.