A Controladoria Geral do Município (CGM) divulga nesta quarta-feira (01/06) o seu 4º Relatório Anual de balanço sobre o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) e outras ações desenvolvidas pelo órgão na tarefa de promover a transparência na divulgação de dados públicos. A publicação cumpre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
No documento estão detalhadas a informações compreendidas entre 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016. Nesse período, uma série de medidas de aperfeiçoamento foi implementada pela CGM, estando presentes no Relatório as que mais se destacam, como o projeto que busca tornar as Bibliotecas polos de acesso à informação; a base de dados Pedido Respondido!, que apresenta as respostas dos pedidos já finalizados; a Rede INFO (Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação na Prefeitura de São Paulo), que promove a troca de experiências e a capacitação contínua; e as visitas a todas as subprefeituras, órgãos e entidades municipais para apresentar um Relatório Qualitativo sobre o atendimento do e-SIC em cada unidade.
Quase três mil pessoas, entre servidores públicos e cidadãos interessados, puderam ampliar e aprimorar seus conhecimentos sobre o funcionamento da Lei e a estrutura dos pedidos de acesso à informação em capacitações e debates organizados pela CGM, em atividades detalhadas no Relatório.
Junto às estatísticas gerais do e-SIC estão os números de pedidos atendidos e abertos até a terceira instância recursal. Foram registrados, ao todo, 4.565 pedidos, número 57% maior com relação ao período anterior. Além disso é possível analisar o perfil dos usuários que fizeram uso do e-SIC, bem como o detalhamento quantitativo dos pedidos enviados a cada órgão ou entidade municipal. Por exemplo: cinco unidades respondem por mais de um terço (39%) das solicitações: CET, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, SPTrans e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
As estatísticas presentes do Relatório reforçam o reconhecimento obtido pela CGM em prestar contas à sociedade sobre o esforço de implantar as políticas de acesso à informação e de transparência no município de São Paulo. Exemplo disso foi a conquista, pela segunda vez consecutiva, da nota máxima na Escala Brasil Transparente, ranking da Controladoria Geral da União que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).