A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e a Controladoria Geral do Distrito Federal assinaram um termo de cooperação para compartilhamento da metodologia de análise patrimonial, através da utilização do ‘Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo’(SISPATRI). Com a parceria, as controladorias de ambos os órgãos compartilharão, não só a metodologia utilizada para a análise da evolução patrimonial, mas também ferramentas para a identificação de possíveis casos de enriquecimento ilícito, o que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e o uso de processos de análise de fluxos de caixa. Também serão fornecidos os códigos-fonte do software de registro de bens e valores utilizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

Histórico

Só em 2014, a Controladoria Geral do Município firmou 43 acordos de cooperação. Esse processo começou com a deflagração da operação Necator - que acabou com o esquema de desvio de recursos destinados ao pagamento do ISS-Habite-se e que causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal de São Paulo. Desde então ministérios públicos, tribunais de contas e controladorias de todo o país manifestaram interesse na metodologia de análise da evolução patrimonial utilizada no caso, que foi o ponto de partida para a identificação dos auditores fiscais envolvidos e do mapeamento do esquema, que envolveu mais de 900 empresas do segmento da construção civil.

Todos os termos de cooperação assinados pela CGM-SP encontram-se disponíveis nesse link.