A Controladoria Geral do Municipal (CGM-SP) firmou em 2014 acordos de cooperação com 37 órgãos de controle de 24 unidades federativas (veja a íntegra dos acordos). Desde a deflagração da operação Necator, que desbaratou o esquema que desviava recursos que deveriam ser destinados ao pagamento do ISS-Habite-se e que causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, ministérios públicos, tribunais de contas e controladorias de todo o país manifestaram interesse na metodologia de análise da evolução patrimonial utilizada no caso, que foi o ponto de partida para a identificação dos auditores fiscais envolvidos e do mapeamento do esquema, que envolveu mais de 900 empresas do segmento da construção civil.
Além do compartilhamento da metodologia, baseada em técnicas de inteligência que incluem o cruzamento de base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa, os acordos de cooperação contemplam o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a prevenção e o combate a corrupção, a promoção da transparência e da ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública. A CGM-SP também fornecerá aos órgãos parceiros, sem nenhum ônus, os códigos-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, desenvolvido em 2013 pela Prodam.
Servidores de 23 estados foram capacitados
Para capacitar os servidores dos órgãos que controle que passarão a utilizar a metodologia e estabelecer uma rede de compartilhamento de informações, a CGM-SP promoveu nos dias 2 e 3 de dezembro o curso “Análise Patrimonial a partir de declarações eletrônicas de bens e valores dos agentes públicos”.
Participaram do evento representantes de órgãos de controle de 23 estados – quinze de Ministérios Públicos de Contas (AL, AC, BA, ES, GO, MG, MS, PA, PB, PR, PI, SC, SP, RN e RS), quatro de Tribunais de Contas (BA, PI, SC e RS), dois de Ministérios Públicos Estaduais (MT e RO), um da Controladoria Estadual de Tocantins e um da Prefeitura Municipal de Cariacica (ES)).
Declarações de bens são analisadas com base em uma matriz de risco
Uma das primeiras medidas adotadas pela CGM-SP, que foi criada em maio de 2013, foi determinação (decreto 53.929) de que os cerca de 160 mil servidores que compõem a administração direta e fazem parte das 18 empresas, autarquias e fundações municipais passassem a apresentar anualmente, por meio eletrônico, suas declarações de bens e valores.
Desde 1996 o município exigia a entrega das declarações de bens e valores (decreto 36.472). Porém, os dados eram entregues em envelopes fechados e só eram analisados se o servidor fosse alvo de denúncias. Com a criação do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, foram criados filtros baseados em uma matriz de risco, que permitem uma análise detalhada de movimentações patrimoniais atípicas que podem apontar casos de enriquecimento ilícito e, como ocorreu no caso do ISS-Habite-se, permitir a identificação de redes de corrupção que atuam em setores da administração.
A matriz de risco criada pelo setor de Inteligência da Controladoria Geral do Município baseia-se em diversos indicadores, como o patrimônio total declarado pelo servidor, a atuação em área ou função considerada sensível e a existência de denúncias contra o agente público.
Quando são identificadas movimentações atípicas, os dados dos servidores são cruzados com outras bases de dados, como os cadastros da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Diante de suspeitas de irregularidades, são instauradas sindicâncias administrativas para apurar a eventual existência de atos ilícitos. Atualmente a Corregedoria Geral do Município, que faz parte da CGM-SP, conduz cerca de 40 sindicâncias patrimoniais.