Audiências Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município.

É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Consulte aqui as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade.

 

2019

Tema Data Local
 Comissão de Saúde debate DSTs e tuberculose em Audiência Pública  20/03/2019  Câmara Municipal de São Paulo

 

2018 

Tema Data Local
Audiência Pública discute educação a distância na área da Saúde 14/08/2018 Câmara Municipal de São Paulo
Audiência Pública do Orçamento 2019 discute recursos para a Saúde 21/11/2018 Câmara Municipal de São Paulo

 

2016

Tema Data Local
Audiência Pública do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio realizada na Subprefeitura da Penha 03/02/2016 Auditório da Subprefeitura da Penha

 

2014

Tema Data Local
Audiência Pública sobre o Hospital de Parelheiros 27/01/2014 Auditório da Biblioteca Prefeito Prestes Maia. Santo Amaro

 

Prestação de Contas - Confira as ações realizadas, os resultados alcançados e a execução do Orçamento desta secretaria