A Constituição de 1988, que trouxe a saúde como direito social de todos os brasileiros, dependente de políticas públicas de Estado (art. 196), instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia das ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198).

Com a multiplicidade de protocolos clínicos e a incursão de novas tecnologias na saúde, tem-se verificado aumento progressivo de ações judiciais, com consequente impacto no orçamento dos entes públicos, levando aos gestores equalizarem recursos da saúde para o bem coletivo em detrimento de situações individuais.

Diante desta perspectiva, no Município de São Paulo, em 2017, teve início o reforço da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde , no sentido do enfrentamento desta realidade, culminando em 2020, com a criação do Departamento de Apoio Técnico às Demandas Judiciais em Saúde (DJES), subordinado à Secretaria-Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias (SERMAP).

 

RELATÓRIOS

- Relatório Anual da Judicialização da Saúde 2023

- Relatório Anual da Judicialização da Saúde 2022

- Relatório Anual da Judicialização da Saúde 2021

 
PUBLICAÇÕES

- Retrato da judicialização de medicamentos no município de São Paulo em 2022: o impacto dos pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Saúde nas demandas judiciais

• Pôsteres apresentados no QualiHosp 2023 – Congresso Internacional de Qualidade em Serviços e Sistemas de Saúde, promovido pelo FGVsaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP, de 18 a 20/09/2023

- Poster Retrato do Programa AcessaSUS

- Poster Retrato Judicialização Medicamentos

• Artigo Original publicado na Revista de Administração em Saúde em 03/2023 (Rev. Adm. Saúde On-line, São Paulo, v. 23, n. 90: e341, jan. – mar. 2023, Epub 23 mar. 2023)

- Retrato da judicialização da saúde relacionada à covid-19 no município de São Paulo entre março e agosto de 2022, e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas

 

• Trabalhos apresentados no 36º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” – COSEMS/SP, e realizado de 15 a 17 de março de 2023 na cidade de São Pedro/SP.

- Retrato da Solicitação de Dietas do Programa ACESSA SUS entre 01/01/2022 a 15/12/2022, na SMS-SP

- Retrato da Judicialização da Saúde na SMS-SP em 2022

- Retrato da Solicitação de Medicamentos/Insumos do Programa ACESSA SUS entre 01/01/2022 a 15/12/2022 , na SMS-SP

- Live: Programa ACESSA SUS: Solicitação de Medicamentos, Fluxo Interno e Instrução Processual - 2022

- Live: Programa ACESSA SUS-Solicitação de Dietas Enterais- Fluxo Interno e Instrução Processual-2022

- Live: Seminário: Fluxo de solicitação de dieta enteral-2021

- "Retrato do Programa Acessa SUS na Prefeitura de São Paulo e o Impacto na Redução da Judicialização da Saúde” - Congresso Internacional em Serviços e Sistemas de Saúde ? 27 a 30 de abril de 2021? Qualihosp ? 2021 - Prêmio: Menção Honrosa / Eixo: Gestão da Saúde

- Memória de Reunião e Oficina do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo - Participação da SMS no Sétimo encontro do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ

- Publicação de trabalho científico sobre o tema em 19/04/2019 , intitulado: “Retrato da judicialização da saúde no município de São Paulo entre 2017 e setembro de 2018 e os principais resultados obtidos pelas ações adotadas- Panorama of the judicialization of health in the Municipality of São Paulo

 - Menção honrosa em pôster no Congresso Internacional de Qualidade em Serviços e Sistemas de Saúde-20 a 21 de março de 2019- Qualihosp/FGV Saúde

- Workshop Judicialização da Saúde-22/03/2019
Local: ALESP . Renuiu integrantes do Conselho Regional de Farmácia - CRF-SP, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário

- Seminário A judicialização da saúde, promovido pela Escola Paulista de Magistratura(EPM) em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag)- 26/11/2019

- Seminário: ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DESAFIOS DA JUDICIALIZAÇÃO