Legislação Municipal

Leis, Decretos, Portarias e Comunicados

ATENÇÃO: As Leis, Decretos, Portarias e Comunicados aqui relacionados são os referidos nos textos das páginas da Secretaria Municipal da Saúde. Para consultar outros documentos use:

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2000

1999

1998

1997

  • DECRETO Nº 37.063, de 15 de Setembro de 1997
    Regulamenta a Lei nº 11.728, de 22 de fevereiro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.150, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos de gêneros alimentícios a portar habilitação referente ao conhecimento de Normas Técnicas Especiais de Manipulação de Alimentos, nos termos do Decreto n.º 25.544, de 14 de março de 1988, e dá outras providências

  • PORTARIA SVS/MS Nº 354, de 15 de Agosto de 1997
    Regulamenta o registro, a produção, a fabricação, a comercialização, a exposição à venda, a prescrição e a dispensação dos produtos à base de talidomida

  • LEI MUNICIPAL Nº 12.352, de 13 de Junho de 1997
    Institui o Programa de Prevenção e Assistência (VETADO) às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências

  • LEI ESTADUAL Nº 9.505, de 11 de Março de 1997
    Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde

1996

1995

1992

1990

1988

1987

1986

1976

  • DECRETO Nº 78.231, de 12 de Agosto de 1976
    Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências

1975

  • LEI FEDERAL Nº 6.259, de 30 de Outubro de 1975
    Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências

1973

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