Barra de Impressão

Secretaria Municipal da Saúde


  • Início
  • Secretarias
  • Saúde / Legislação


    Legislação Municipal

    Leis, Decretos, Portarias e Comunicados

    ATENÇÃO: As Leis, Decretos, Portarias e Comunicados aqui relacionados são os referidos nos textos das páginas da Secretaria Municipal da Saúde. Para consultar outros documentos use:

    2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997
    1996 1995 1992 1990 1988 1987 1986 1976 1975 1973
    Coletâneas

    2007

    2006

    2005

    2004

    2003

    2002

    2001

    2000

    1999

    1998

    1997

    • DECRETO Nº 37.063, de 15 de Setembro de 1997
      Regulamenta a Lei nº 11.728, de 22 de fevereiro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.150, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos de gêneros alimentícios a portar habilitação referente ao conhecimento de Normas Técnicas Especiais de Manipulação de Alimentos, nos termos do Decreto n.º 25.544, de 14 de março de 1988, e dá outras providências

    • PORTARIA SVS/MS Nº 354, de 15 de Agosto de 1997
      Regulamenta o registro, a produção, a fabricação, a comercialização, a exposição à venda, a prescrição e a dispensação dos produtos à base de talidomida

    • LEI MUNICIPAL Nº 12.352, de 13 de Junho de 1997
      Institui o Programa de Prevenção e Assistência (VETADO) às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências

    • LEI ESTADUAL Nº 9.505, de 11 de Março de 1997
      Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde

    1996

    1995

    1992

    1990

    1988

    1987

    1986

    1976

    • DECRETO Nº 78.231, de 12 de Agosto de 1976
      Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências

    1975

    • LEI FEDERAL Nº 6.259, de 30 de Outubro de 1975
      Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências

    1973

    Coletâneas

     


    • Copyright
    • SAC