Conselho Empresarial

 Banner superior com fundo branco, escrito em amarelo Articulação e uma ilustração com um círculo central ligado a outros cinco círculos menores. O banner possui ainda uma barra amarela inferior e um contorno dos principais monumentos da cidade de São Paulo.

O Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Município de São Paulo, da Coordenadoria de IST/Aids, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, tem como objetivo promover articulação entre o poder público e instituições privadas na capital paulista para difundir as políticas preventivas de controle do HIV e aids no local de trabalho, bem como para públicos externos dessas organizações. 

Ao Conselho Empresarial compete:

- Mobilizar empresas, incentivando-as a implantar ações ou programas educativos ou de prevenção ao HIV/Aids, dentro do seu campo de atuação;

- Contribuir com a Coordenadoria de IST/Aids na difusão e divulgação no campo laborativo das políticas públicas para o enfrentamento das ISTs/HIV/Aids no município de São Paulo;

- Compartilhar com os integrantes do conselho as ações de prevenção às IST/HIV/Aids desenvolvidas por empresas em suas áreas de atuação;

- Viabilizar ações para a sensibilização, mobilização e difusão de informação sobre assistência, prevenção, promoção da saúde e dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids;

- Funcionar como órgão difusor, influenciador e orientador de políticas de resposta às IST/HIV/aids;

- Reconhecer publicamente programas empresariais de excelência na prevenção e assistência as IST/HIV/Aids que atuem dentro e fora do local de trabalho;

O Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Município de São Paulo foi instituido pela portaria nº. 1172/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 2 de outubro de 2020.

Composição
O Conselho é composto por representantes da Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo e de instituições privadas com sede, filiais ou subsidiárias na capital paulista e que desenvolvam ações educativas ou de prevenção ao HIV/Aids na cidade de São Paulo. 

Não há limite para o número de empresas integrantes do Conselho Empresarial, no entanto, para o ingresso, elas devem responder a, pelo menos, 3 critérios entre os listados abaixo:

I – Realizar ações e campanhas de comunicação institucionais sobre prevenção ao HIV/Aids regularmente, para além das já estabelecidas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

II – Distribuir insumos de prevenção, com destaque para o preservativo masculino (externo), para funcionários e clientes, de acordo com os interesses da instituição.

III – Ter um programa interno de apoio e suporte ao(s) funcionário(s) soropositivo(s) que inclua a garantia do sigilo;

IV – Possuir práticas e políticas de não discriminação de pessoas que vivem ou convivem com HIV/Aids nos processos de recrutamento e seleção de empregados(as);

V – Não compactuar com a discriminação e estigma;

VI – Promover igualdade de oportunidade às pessoas que vivem com HIV/aids;

VII – Realizar campanhas do Dia Mundial daAids e/ou do Dezembro Vermelho, junto ao corpo de funcionários e, quando o caso, junto aos clientes;

VIII – Realizar campanhas em outras datas comemorativas nacionais, estaduais e municipais que não sejam o Dia Mundial da Aids e o Dezembro Vermelho;

IX – Participar em parceria com a Coordenadoria de IST/Aids das campanhas em datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais;

X – Contribuir com organizações da sociedade civil que promovam a prevenção ao HIV/Aids e/ou que prestem apoio às pessoas que vivem com HIV/Aids, seja com recursos financeiros correntes, doação dos lucros obtidos com a venda de produtos específicos, cessão de horas de trabalho de funcionários, entre outros.

Esse grupo se reúne três vezes por ano com pauta a ser definida previamente e enviada a todos os integrantes. Os encontros são baseados no Regimento Interno do Conselho, que será lido e avaliado na próxima reunião após a publicação da portaria.

O modelo provisório do Regimento Interno pode ser acessado aqui

Atualmente, o conselho é formado por cerca de 10 organizações, de diferentes áreas de atuação:

- TV Gazeta
- Fundação Cásper Líbero
- Faculdade Cásper Líbero
- FIAM FAAM/FMU
- Agencia de Notícias da Aids
- Serviço Social do Comércio
- Atento
- Via Quatro
- Via Mobilidade
- Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
- The Week

As instituições que desejam fazer parte do conselho, a partir dos critérios previstos acima, podem entrar em contato com a Coordenadoria de IST/Aids: dstaids@prefeitura.sp.gov.br
 

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