>Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde - CMS foi criado na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em 1990 e, regido pela Lei Municipal 12.546 de 07 de janeiro de 1998. É considerado o maior Conselho Municipal de Saúde do país. Tem importante atuação na formulação de estratégias e controle de execução da política de saúde do município.
>Portaria Secretaria Municipal de Saúde - SMS Nº 157 de 20 de Março de 2020
Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.
Deliberações:
- Indicação de dois representantes do CMSSP para compor a Mesa Técnica para discussão e
acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, conforme Portaria nº 157/2020.
>Decreto Municipal 59.313 de 27 de Março de 2020
Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid-19.
>Resolução SS Nº 13 - 29 de Janeiro de 2020
>Extrato do Diário Oficial do Estado de São Paulo - 30/01/2020 - pag. 50
Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COE-SP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas.