A Controladoria Geral do Município de São Paulo ministrou, nos dias 23 e 24 de outubro, um curso de ambientação, controle interno e formação básica para servidores designados pela Portaria CGM 28/2018, que determina a criação de um plano de trabalho, formalizando as ações que serão desempenhadas no ano subsequente. O objetivo do curso é fomentar entre estes servidores o conhecimento necessário para desenvolverem seus planos de trabalho, que deverão ser entregues à CGM até o último dia útil de outubro.
O curso foi desenvolvido pelas Coordenadorias da CGM/SP – Auditoria Geral, Promoção de Integridade e Ouvidoria Geral do Município, com o apoio da Assessoria Técnica do Gabinete, com o intuito de fortalecer o controle interno, a transparência e o gerenciamento de risco nas secretarias municipais e subprefeituras. Para o Chefe da Assessoria Técnica da CGM/SP, Daniel Ribeiro Barcelos, o curso é uma forma de descentralizar o controle interno. “Com a capacitação, podemos fomentar as práticas de controle interno já no âmbito das secretarias e subprefeituras, fortalecendo a gestão”.
Metodologia
O curso tem carga horária de 8 horas e foi dividido em dois dias. Na primeira etapa de trabalho foi feita a apresentação institucional da CGM/SP. A Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) apresentou os eixos fundamentais de atividades de controle interno com vistas à entrega do Plano de Trabalho previsto pela Portaria CGM 28/2018. No segundo dia de capacitação, os representantes da Ouvidoria Geral do Município capacitaram os servidores sobre as ações referentes à transparência passiva, o recebimento de pedidos de informação da administração pública e à garantia do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Já a Coordenadoria de Promoção de Integridade (COPI) apresentou os dispositivos legais regulamentadores da promoção à transparência ativa de dados, informações e documentos públicos produzidos ou em posse dos órgãos e entidades fiscalizados pela Prefeitura de São Paulo.
Participantes
Maria Inês de Oliveira Vacari é assessora técnica do Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e já trabalha com o controle interno e com as demandas da ouvidoria do órgão municipal. Ela vê de forma positiva a capacitação realizada pela CGM/SP e acredita que esse seja o início da disseminação da prática do controle interno na Prefeitura de São Paulo. “O controle interno é um direito de todo o munícipe. É a forma do cidadão participar ativamente da administração pública. Essa capacitação de servidores é uma oportunidade para ampliar conhecimento e disseminar a prática do controle interno na Capital Paulista”.
Para o assessor especial do gabinete da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Praxedes Ferreira de Matos, o conhecimento adquirido no curso será difundido entre os outros servidores da SMDHC, principalmente porque o controle interno será feito de uma forma estruturada. Praxedes ressalta também a questão da transparência de informações na Prefeitura de São Paulo e como se colocar no lugar do munícipe ao responder os questionamentos da Transparência Passiva. “Muitas vezes o cidadão tem a imagem do setor público ligado a desvios de verbas e corrupção. É muito bom participar de um processo que busca fortalecer o controle interno e a transparência”.
Pioneirismo
O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, fez o encerramento da primeira edição desta capacitação de servidores e observou a relevância da nova dinâmica de Compliance na Administração Pública. Ungaro lembrou o pioneirismo de São Paulo na Parceria para o Governo Aberto – Open Government Partnership, com uma agenda de transparência e de participação, além da iniciativa, também pioneira, de estruturação de controle interno. “Não dá para pensar que a tarefa de controle interno seja apenas de um órgão da administração pública. O primeiro controlador é aquele responsável pela atividade ou serviço a ser prestado. Quem executa, controla. Quem faz esse trabalho precisa ter noção que é responsável também pela adequação, conformidade e finalidade do controle interno”.
Gustavo Ungaro ressaltou a percepção da atual gestão do Prefeito Bruno Covas para aperfeiçoar os resultados e atingir metas como uma prática comum na Administração Pública. O Controlador também destacou a contratação de 30 novos servidores (20 Auditores Municipais de Controle Interno e 10 Assistentes de Gestão de Políticas Públicas) para a Controladoria Geral do Município de São Paulo. Desta forma, a CGM/SP poderá criar unidades setoriais em áreas específicas como a Saúde, Educação e Direitos Humanos. “Nós queremos uma participação de toda a Administração Municipal nas atividades de promoção da transparência, de fomento ao controle e de integridade e vamos ajudar todas as áreas a obterem os resultados para, da melhor maneira possível, aproveitar os recursos públicos, evitando o desperdício e atingindo as metas”.
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