A Controladoria Geral do Município de São Paulo participou, entre os dias 29 e 31 de agosto, do XIV Encontro Nacional de Controle Interno, considerado o maior encontro de controle interno governamental do Brasil, e da 28ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Os eventos foram realizados em Macapá e promovidos pelo CONACI, em uma parceria com o Governo do Amapá. Estiveram presentes representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais, profissionais de controle interno, gestores e servidores públicos municipais estaduais e federais.
O Controlador Geral do Município, membro titular e ex-presidente do CONACI, Gustavo Ungaro, esteve presente a todos os momentos do encontro, que reuniu em torno de 500 pessoas. Pela primeira vez, um auditor municipal de Controle Interno da Controladoria Geral do Município de São Paulo participou do evento, assistindo a todos os painéis e à reunião técnica dos Controladores do Brasil.
Na abertura do XIV Encontro Nacional de Controle Interno, o presidente do CONACI, Álvaro Fakredin, assinalou o foco do Conselho: “A prevenção e as modernas técnicas de Controle Interno têm se mostrado as melhores alternativas para a boa gestão dos recursos públicos. Isso significa o aperfeiçoamento e a maturação da missão constitucional de nossas atribuições legais como Órgãos de Controle Interno”.
Os debates prosseguiram sobre temas como os pilares do acordo de leniência, os desafios de hoje e de amanhã da gestão de riscos e controle interno como instrumento de governança, o fortalecimento do controle interno municipal no combate à corrupção e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Homenagem
A professora da Faculdade de Direito da USP, Odete Medauar foi homenageada no XIV Encontro com a Comenda de Honra ao Mérito em Controle Interno. O nome dela foi escolhido por unanimidade entre os representantes das Controladorias do Brasil. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, representou a professora no evento e recebeu a honraria em seu nome. Professora Odete é reconhecida por ter participado da formação de várias gerações de advogados brasileiros, com destaque internacional e uma ampla obra literária de direito administrativo e extensa contribuição para a valorização das boas práticas de controle da administração pública.
Reunião Técnica
A 28ª Reunião Técnica do CONACI reuniu membros do Conselho que discutiram temas técnicos e deliberaram sobre assuntos administrativos. No primeiro dia da reunião, os conselheiros discutiram o planejamento estratégico do Conselho Nacional de Controle Interno para o quadriênio 2019-2022, o novo site do CONACI e a participação do Conselho no Fórum PEMPAL IACOP – Comunidade de Práticas de Auditoria Interna Governamental, organizado pelo Banco Mundial e realizado na Armênia entre os dias 11 e 13 de junho. Além disso, foram avaliados novos pedidos de filiação ao CONACI, o acordo de cooperação técnica para a formação do Fórum Nacional de Controle e a 4ª ação do ENCCLA, que trata sobre a publicidade de notas fiscais emitidas para órgãos públicos.
No segundo dia da reunião, os conselheiros conheceram a nova plataforma de transparência do Ceará e em grupos de trabalho discutiram os avanços e considerações do CONACI e Banco Mundial e o Manual de Orientação Técnica da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro participou das discussões sobre a Lei 13.460/2017 de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, apresentando a minuta-padrão de regulamentação, que será aprovada no próxima reunião técnica do Conselho, marcada para novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul e ficará disponível no site do CONACI.
Membros do CONACI se reúnem em Encontro Nacional e Reunião Técnica em Macapá
Membros do CONACI se reúnem em Encontro Nacional e Reunião Técnica em Macapá
Controlador Geral do Município de São Paulo recebe homenagem em nome da Professora Odete Medauar
Controlador Geral do Município de São Paulo recebe homenagem em nome da Professora Odete Medauar
Controlador Geral do Município participa de debates da Reunião Técnica do CONACI
Controlador Geral do Município participa de debates da Reunião Técnica do CONACI