A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo retoma a realização dos colóquios mensais na quinta-feira (13/3), a partir das 14h30, ao receber o Procurador Chefe do Município de São Paulo, dr. Léo Vinícius Pires de Lima, que falará sobre “Decreto nº 48.832: normas de defesa da posse dos bens imóveis municipais”.

O Decreto nº 48.832 fixa normas de procedimento para a defesa da posse dos bens imóveis municipais. Para sua elaboração, foi considerada a necessidade de uma preservação eficiente do patrimônio imobiliário e da otimização das providências judiciais pertinentes à ocupação.

Léo Vinícius Pires de Lima é Procurador Chefe do Município de São Paulo formado em Direito pela Universidade de São Paulo e pós-graduado na Escola Superior do Ministério Público. Também atua como professor e coordenador no Curso de Formação de Estagiários do Departamento Patrimonial do Município e é membro da Escola Paulista de Direito Público.

O objetivo principal dos colóquios é esclarecer, debater questões e promover a reflexão de como melhorar o atendimento nos serviços públicos prestados. Até agora já foram 11 edições.

Colóquios realizados:
14/12/06 - Reflexões sobre centros urbanos com a professora Dra. Glória Alves, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP (Universidade de São Paulo) .
18/01/07 - O papel da Ouvidoria com o advogado Edson Vismona e ex-presidente da ABO (Associação Brasileira de Ouvidoria).
01/02/07 - O Funcionamento das Subprefeituras com Maria Lúcia Latorre, da subprefeitura da Freguesia do Ó.
28/02/07 - Saneamento Básico com Daniela Trettel, advogada do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
28/03/07 - Construções Irregulares, com Carlos Eduardo de Lacerda e Silva e Celso de Souza, engenheiros civis e funcionários da Subprefeitura de Jaçanã/ Tremembé.
07/04/07 - Vigilância Sanitária com Lan Hee Suh (assistente de Planejamento e Tecnologia da Informação da Covisa) e sua equipe.
30/05/2007 – Programas Sociais da SMADS com o secretário da pasta Floriano Pesaro.
22/06/2007 – O que é A3P? com Thaís Horta, coordenadora do programa na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e na prefeitura de S.Paulo.
04/07/2007 – Coleta Seletiva de Lixo, com Paulo Roberto de Souza, diretor da Limpurb.
28/09/2007 – Mananciais de Parelheiros: Fábrica de Água da Cidade de São Paulo, com Otávio Cabrera de Léo, geógrafo da subprefeitura de Parelheiros.

Serviço
Decreto nº 48.832: normas de defesa da posse dos bens imóveis municipais
Data: quinta-feira, 13 de março de 2008.
Horário: das 14h30 às 16h30
Local: Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo
Endereço: Av. São João, 473 - 17º andar - Galeria Olido – Centro