Diz o ditado de sabedoria popular que “a todo direito corresponde a um dever”. De fato é preciso reivindicar os direitos na mesma intensidade que os deveres.

O cidadão nem sempre tem informações sobre seus direitos. Assim, sequer chega a reivindicá-los e muito menos exercê-los.

Valorizando a informação como ferramenta de participação e tomada de decisões pessoais e de toda a coletividade, a Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo reforça a importância da representação da sociedade no aprimoramento do Plano Diretor de São Paulo.

Participe!

Plano Diretor
Conforme o site da Sempla, Secretaria Municipal de Planejamento, o PDE (Plano Diretor Estratégico) foi definido pela Constituição Federal como o instrumento básico que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Seu conteúdo essencial é o de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e definir a função social da propriedade urbana. Em São Paulo, o Plano Diretor foi aprovado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.

Constata-se, portanto, que se trata de uma revisão do Plano Diretor em vigência, ou seja, tem caráter de aperfeiçoamento. Nesse sentido, pode-se dizer que o objetivo é dar à cidade de São Paulo a dimensão sócio-econômica que representa para o país. Alguns assuntos têm um impacto metropolitano e por conseqüência extrapolam o interesse da cidade.

Muitos paulistanos devem lembrar de praças que recebiam melhorias com a colaboração de empresas privadas locais, o que justificava a instalação de bancos com a inscrição do nome da padaria, da farmácia, enfim do comércio e indústrias parceiras.

O banco da praça enquanto imagem didática pode representar de modo simples o que significa a participação do setor privado nas intervenções urbanas. Esse é o contexto da concessão urbanística, também escopo da revisão do Plano Diretor.

Participação popular
A Prefeitura da Cidade de São Paulo, até 30 de junho, deverá apresentar um Projeto de Lei com os pontos a serem revistos do Plano Diretor, razão pela qual por meio da Secretaria de Planejamento colocou o texto para conhecimento e sugestões de todos os interessados. Faça a sua parte e participe da assembléia regional, manifestando sua opinião.

Veja a data, horário e local das Assembleias Regionais de Política Urbana no site da Sempla. As audiências serão realizadas nas 31 subprefeituras, entre 22 de maio a 1º de junho. A Sempla também disponibilizou um e-mail: deurb@prefeitura.sp.gov.br para receber contribuições.