A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo recebe nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, Daniela Batalha Trettel para falar sobre a lei 11.445/ 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que entrou em vigor no último dia 22.

Daniela é formada em Direito pela Universidade de São Paulo e atualmente é mestranda em Direitos Humanos pela mesma instituição. Atua nas questões referentes à saúde, água, telecomunicações e propriedade intelectual no Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Também representa a entidade no Conselho Nacional de Saúde e na Frente Nacional de Saneamento Ambiental.

A lei, sancionada pelo Presidente da República em 5 de janeiro de 2007, é importante e polêmica. O colóquio, reservado aos funcionários da Ouvidoria e aos seus convidados, tem como objetivo discutir o saneamento básico e o impacto para o município. Para saber o que diz a lei 11.445, acesse o site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

Serviço
Lei de saneamento básico
Data: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007
Horário: a partir das 14h30
Local: Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo
Endereço: Av. São João, 473 - 17º andar - Galeria Olido – Centro