O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Controladoria Geral do Município (CGM), de forma conjunta, seguem estimulando a participação de gestores de órgãos públicos da cidade de São Paulo da Plataforma e-Prevenção. Trata-se de ferramenta desenvolvida pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos. O público alvo é formado por gestores das secretarias municipais e das subprefeituras da capital paulista.

A Plataforma e-Prevenção é um sistema de autosserviço on-line permanente, onde o gestor poderá avaliar a própria instituição, descobrindo previamente pontos vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir do diagnóstico, terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada órgão. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Para utilizar a ferramenta, cada órgão deverá indicar um servidor que será responsável pelo acesso e preenchimento de questões que permitirão aferir o desempenho da instituição em relação às medidas de controle da integridade, ética, transparência e gestão. É importante a participação não apenas dos gestores, mas principalmente dos indicados para preencher os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades da Plataforma e-Prevenção.

No Estado de São Paulo, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção foi lançado neste ano, em um evento online, que contou com a participação do presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, do governador paulista, dos presidentes da Assembleia Legislativa, dos Tribunais de Justiça, de Contas do Estado, de ministro do TCU, e de membros do Ministério Público, além de diversas outras autoridades do país.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma iniciativa das entidades da Rede de Controle da Gestão Pública e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), sendo dirigido a todos os gestores das organizações públicas, em qualquer área de governo, dos três Poderes, e em todos os estados da federação.

Conheça mais sobre o Programa acessando o link http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/ ou encaminhe um e-mail para o endereço tcu-spprevencao@tcu.gov.br. Para orientações técnicas e esclarecimentos necessários sobre as auto avaliações online pelo Sistema e-Prevenção, acesse o endereço https://www.youtube.com/watch?v=IYqIZMri6Og.