670 pedidos de informações, fundamentados na Lei de Acesso à Informação, foram feitos à Prefeitura de SP em julho de 2018, um aumento de 13,9% em comparação ao mês anterior. Deste total, 518 tiveram decisões iniciais: 456 pedidos foram atendidos e 62 foram indeferidos. Em relação às instâncias recursais, 42 pedidos de informação foram registrados em 1ª instância. 38 tiveram uma decisão: 26 foram deferidos e 12 indeferidos.
Já a 2ª instância registrou 77 pedidos. Após análise da Controladoria Geral do Município, 72 tiveram decisões: 59 foram deferidos e 13 indeferidos. Dos pedidos que tiveram 2ª instância recursal registrada, 60 entraram automaticamente nesta instância por Recurso de Ofício (RO), já que não foram atendidos dentro do prazo inicial de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias ou não tiveram resposta ao recurso de 1ª instância registrado. Em 3ª instância foram 27 solicitações. 20 decisões, sendo 13 indeferidas e 07 deferidas.
Vale destacar que neste levantamento há pedidos que, apesar de terem sido registrados no mês anterior, tiveram seu atendimento inicial ou em instâncias recursais no mês seguinte, de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto Municipal 53.623/12.
“Os números mostram que a Lei de Acesso à Informação vem sendo adequadamente utilizada, e a nota 10 obtida pela Prefeitura de SP na Escala Brasil Transparente, da CGU, é fruto da atuação de muitos servidores municipais, dedicados a fornecer dados públicos e, assim, garantindo a transparência na prática”, assinala o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro.
Lei de Acesso à Informação
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