A Controladoria Geral do Município realizou nesta quinta-feira (29/06), a primeira edição do Café Acadêmico, iniciativa que busca estreitar as relações entre servidores públicos e membros de instituições de ensino e pesquisa.
A proposta é reunir, periodicamente, especialistas que desenvolvem estudos relacionados às áreas de atuação da CGM e agentes públicos que, embora realizem complexas atividades, nem sempre possuem a oportunidade de conhecer as mais recentes pesquisas acadêmicas.
“Sempre fiz parte desses dois mundos. O Café Acadêmico é a concretização de um sonho”, afirmou a Controladora Geral do Município, Laura Mendes Amando de Barros, ao abrir o evento. Doutoranda em Direito do Estado, ela também é Procuradora do Município desde 2005.
A primeira edição do evento contou com a apresentação da tese “Diálogos público-privados: da opacidade à visibilidade na administração pública”, escrita pelo advogado Gustavo Henrique Carvalho Schiefler e aprovada com distinção na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O estudo defende que a relação estabelecida entre agentes públicos e agentes econômicos, inerente e decisiva para a função administrativa, impacta significativamente o desafio de legitimação estatal perante a população.
Para o Doutor Schiefler, os diálogos público-privados são inevitáveis e importantes, mas podem gerar riscos para a administração pública. “É de extrema importância que essas relações sejam registradas e tenham publicidade, uma vez que a transparência está ligada ao controle”, explicou.
“Não estou preocupado com o agente público de má fé. Hoje em dia existem ferramentas com tecnologia suficiente para permitir que eles continuem agindo. A minha preocupação é com os agentes de boa fé, que tem receio do contato com o setor privado e não sabem o que é ou não permitido”, ressaltou Schiefler.
Para debater o tema, foram convidados os professores do Departamento de Direito do Estado da USP, Doutor Gustavo Justino de Oliveira, e o professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Doutor Cláudio Gonçalves Couto.
De acordo com o Doutor Couto, não podemos esperar que o Estado seja onisciente: “É cabível que agentes públicos conversem com agentes privados. Mas deve haver regulação”.
Para o Doutor Justino, o Direito é uma ciência e é dever do cientista levantar e diagnosticar problemas da realidade. “Atualmente, o Brasil passa por uma crise de liderança em certas classes políticas. Nunca se falou tanto em corrupção. Por isso, a importância de discutir estudos como esse de hoje”, afirmou.
Ao final do evento, foi aberto espaço para perguntas e questionamentos específicos aos membros da mesa.
Fique atento: A próxima edição do Café Acadêmico já está em planejamento. Devido à quantidade limitada de vagas, acompanhe as publicações do site e Facebook da Controladoria Geral do Município.
