Na manhã dessa segunda-feira (27/03), no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizado o seminário “Transparência e perspectivas de procedimentos sobre denúncias”. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e teve como mediador o seu presidente, Carlos Nambu. Fizeram parte da mesa o Ouvidor Externo da Defensoria Pública de São Paulo, Alderon Costa, e a Conselheira Consultiva do mesmo órgão, Camila Marques. Já a Controladoria Geral do Município foi representada pelo chefe da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI-CGM), Thomaz Anderson Barbosa da Silva.
O coordenador da COPI abriu a palestra lançando dois questionamentos: Conselhos gestores de políticas públicas estão dentro do escopo da Lei de Acesso à Informação? E como lidar com o princípio de máxima divulgação em casos de denúncias de trabalhadores, usuários e entidades?
Segundo ele, o debate em torno dessas perguntas ainda é um assunto pouco discutido na administração pública brasileira e respondê-las nos faz entender a importância de se estabelecer procedimentos claros e transparentes. “O objetivo é sempre atender o princípio de máxima divulgação trazido pela Lei de Acesso à Informação, sempre preservando a integridade da fonte de denúncias ou protegendo dados pessoais e sigilosos”.
Em sua exposição, Thomaz ainda destacou que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas devem estar preparados para responderem as solicitações de acesso à informação da sociedade. “ O ideal seria que os Conselhos estabelecessem procedimentos para acolhimento, tratamento e respostas dos pedidos de acesso destinados a esses órgãos de participação social, que se caracterizam pela presença de conselheiros representantes tanto da sociedade civil quanto da administração pública. É preciso também capacitar os gestores dessas organizações para divulgarem ativamente informações sobre recursos, orçamentos, planos de trabalho e prestações de contas necessárias para a realização de um controle social efetivo”, ressaltou.
Os demais palestrantes, Alderon Costa e Camila Marques falaram sobre “Abordagem sobre procedimentos e boas práticas sobre denúncias de usuários, trabalhadores e entidades”
IMAGENS
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
