Na manhã de terça-feira (31/01), a Controladoria reuniu os Assessores Jurídicos da Prefeitura para a última fase de capacitações sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) na cidade de São Paulo.
Durante o encontro, foi apresentada a evolução das leis voltadas à transparência no Brasil e, especificamente, na capital paulista.
De acordo com o chefe da Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, cabe às Assessorias Jurídicas verificar se as informações e os dados fornecidos pelo governo respeitam as legislações Municipal e Federal, seja na divulgação ativa dos dados, quanto no atendimento aos pedidos de acesso à informação. “Além de ser um direito do cidadão, a Prefeitura é constantemente fiscalizada nesse sentido. Sociedade, organizações civis, veículos de comunicação e os controles externos da gestão municipal, principalmente o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual e Federal, atuam constantemente para garantir o cumprimento da legislação pertinente ao tema”, ressaltou Thomaz.
No encontro foi salientado que tanto os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, quanto as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos que recebem qualquer tipo de recursos públicos devem se atentar para cumprir as exigências legais.
Nessa capacitação, assim como nas demais, foram abordadas, ainda, a estrutura e as divisões da CGM e as iniciativas de transparência ativa e passiva já existentes no município. Ressaltou-se também o trabalho de assessoria realizado pela equipe da COPI. Nos últimos meses, por exemplo, foram produzidas duas cartilhas temáticas relacionadas ao Acesso à Informação. São elas: “Proteção de Informações e Dados Pessoais” e “Responsabilidades dos Órgãos da Prefeitura em relação à Lei de Acesso à Informação”.
Vale lembrar que esse foi apenas o primeiro ciclo de capacitações oferecido pela CGM. Outras edições já estão em estudo.
Todos os treinamentos são uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Integridade, departamento da Controladoria responsável por promover a transparência pública e fomentar a participação da sociedade civil no combate à corrupção.
Além das capacitações, a COPI também mantém um trabalho contínuo de apoio e assessoria em relação aos temas de transparência na Prefeitura. Durante todo o primeiro trimestre de 2017, qualquer órgão da Prefeitura que quiser receber orientações em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo, será recebido na COPI todas as quintas-feiras, na parte da manhã. Para fazer este agendamento, basta enviar um e-mail para copi@prefeitura.sp.gov.br.
Para conferir o material apresentado na capacitação, clique aqui.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
