Em comemoração ao dia 09 de dezembro, dia internacional de combate à corrupção, a Divisão de Promoção da Ética, da Coordenadoria de Promoção da Integridade, lançou diferentes materiais para a difusão do Código de Conduta Funcional.

O primeiro, lançado no dia 07, foi a Cartilha “Ética e Transparência na administração municipal de São Paulo”, disponibilizada para acesso e download. A Cartilha é um material didático e educativo sobre situações práticas em que podem ocorrer conflito de interesses e possíveis medidas para resolver tais casos. A proposta desse documento é orientar os servidores sobre problemas concretos relacionados à ética existentes no cotidiano da gestão pública.

Além desse material, a CGM publicará em Diário Oficial a Portaria que regulamenta o Código de Conduta Funcional, estabelecido pelo Decreto n° 56.130, de 26 de maio de 2015. Tal documento estipula normas e dá orientações a respeito das condutas desejáveis a serem promovidas pelos agentes no serviço público.

O primeiro tema de avanço da Portaria é sobre situações de conflito de interesses, tratado pelos artigos 12 a 16 do Código de Conduta Funcional. Além de avançar na definição sobre conflito de interesses, a norma traz recomendações e exemplos de ações que podem solucionar esses casos. Recebimento de brindes e presentes pelos agentes públicos também estão regulamentados por meio de procedimentos transparentes e éticos para salvaguardar o interesse público.

A participação em atividades externas, seminários e encontros também foi objeto de regulamentação. Com regras mais definidas, a Controladoria estabeleceu algumas diretrizes fundamentais para a promoção da integridade, sobretudo em casos de custeio por agente externo.

Por fim, a Controladoria estabeleceu documentos padronizados para alta administração comunicar qualquer alteração relevante de patrimônio, prevista no artigo 18; e a participação em capital de empresa, presente no artigo 19.

A portaria foi elaborada com base em diferentes materiais, como o manual da OCDE, “Managing Conflict of Interest in the Public Service: OECD Guidelines and Country Experiences”, e o manual da Comissão Independente Contra a Corrupção, “Managing conflicts of interest in the public sector”, do governo de Nova Gales do Sul, na Austrália. Qualquer interessado/a poderá consultar o inteiro teor da Portaria no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2016.

Encerrando as atividades sobre ética, no dia 13 de dezembro, a Divisão promoverá uma oficina, em parceria com a EMASP, voltada aos servidores para difusão do Código de Conduta Funcional.