Na manhã dessa quarta-feira (26/10), a Controladoria Geral do Município promoveu mais um encontro com a Rede INFO, iniciativa que reúne agentes públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo para a troca de experiências e discussões ligadas à Lei de Acesso à Informação.
Ontem, o foco dos debates foi a proteção dos dados pessoais e a garantia da privacidade dos cidadãos nas respostas enviadas através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC).
Luciana Tuszel e Camille Moura, ambas da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da CGM, introduziram o debate explicando o conceito de dados pessoais, explicitando que, apesar de não haver ainda uma legislação específica sobre este tema no Brasil, é responsabilidade da Prefeitura de São Paulo definir rotinas e procedimentos para uma gestão segura dos dados identificados, identificáveis e sensíveis dos munícipes.
De acordo com o diretor de Transparência Passiva da CGM, Thomaz Barbosa Silva, também na hora de responder um pedido de acesso à informação, é dever do agente público zelar pela proteção dessas informações. “Esses casos podem gerar muitas dúvidas, por isso, a nossa equipe está sempre à disposição para esclarecê-las e orientar os técnicos cadastrados no sistema”.
Ao longo do encontro, ele também ressaltou a importância da implantação do SIC presencial nos órgãos da PMSP. “Postos de atendimentos presenciais são obrigatórios por lei. Temos que pensar naquele público que não tem computador ou acesso à internet em casa”, explicou. É importante frisar que o cidadão não precisa se deslocar ao órgão que envolve o escopo do seu pedido para registrá-lo no sistema. “Caso alguma pessoa não possa ou queira fazer o seu pedido pelo meio eletrônico, via e-SIC, qualquer órgão da prefeitura deve estar preparado para registrar uma solicitação de acesso à informação, independente de seu conteúdo. O encaminhamento ao órgão de competência é feito internamente, via sistema”, complementou o diretor de Transparência Passiva.
A Rede INFO é uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM, atualmente envolvendo, aproximadamente, 300 servidores públicos de todos os órgãos diretos e indiretos da PMSP. Nos encontros anteriores, além da apresentação da iniciativa, já foram abordados os seguintes temas: canais de atendimentos da PMSP, dados abertos e transparência ativa.
Vale lembrar que a participação na Rede INFO é aberta a todos os funcionários da PMSP interessados no tema de transparência e acesso à informação, principalmente aos assessores técnicos, jurídicos e de comunicação, além, é claro, dos servidores cadastrados no Sistema e-SIC.
Para participar dos próximos encontros e obter maiores informações sobre a Rede INFO, o e-mail de contato é redeinfo@prefeitura.sp.gov.br.
IMAGENS
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.