Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) constatou oito divergências e irregularidades em dois contratos de manutenção de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os dois contratos com a empresa Agricol Diesel Ltda somam cerca de R$ 56,8 milhões, em valores pagos de 28 de novembro de 2011 até julho de 2015, uma média de R$ 6,9 milhões mensais.
Entre os principais apontamentos feitos pela Controladoria está o de que algumas peças utilizadas nos veículos durante as manutenções são recondicionadas, e não trocadas pela empresa responsável. A constatação foi realizada durante visita à base da Agricol, no local onde são feitos os reparos e revisões nas ambulâncias.
De acordo com a CGM, apesar de o reparo ser mais barato que a reposição, essa prática reduz o tempo que a peça levará até que surja um novo problema apresentando necessidade de nova manutenção para o mesmo problema. Como o serviço do SAMU deve ser ininterrupto, o órgão de controle aponta que isso causa um prejuízo ao serviço ambulatorial, já que obriga as ambulâncias a interromperem seus serviços com maior frequência.
Segundo o SAMU, a utilização de peças recondicionadas não é, necessariamente, uma prática reprovável, como dá a entender a opinião da auditoria. De acordo com o SAMU, um dos defeitos mecânicos mais comuns nos veículos, com o funcionamento do bico injetor de diesel no motor, na maioria das vezes ocasionado por entupimento decorrente do acúmulo de resíduos e falha na injeção do combustível. O SAMU argumenta, que neste caso, “qualquer mecânico capacitado e com o mínimo bom senso optaria pelo simples conserto da peça original, o que resulta em um reparo mais rápido, menos custoso e com a razoabilidade esperada” e complementa que não há no texto do contrato nada que determine, obrigatoriamente, a substituição automática de uma peça defeituosa, em quaisquer circunstancias.
Outro problema verificado pela Controladoria foi o de mau uso dos veículos pelos funcionários. Presencialmente, foram constatados pelos auditores casos em que o veículo foi deixado aberto com o ar condicionado em pleno funcionamento; veículo deixado desligado com o giroflex e luzes deixados acesos por longos períodos, comprometendo a vida útil tanto dos luminosos quanto da bateria; direção imprudente, com caso apresentado de ambulância recém recebida, sem uso, que apresentou defeito na embreagem em decorrência de mau uso; além da utilização de materiais não aprovados pelo fabricante dos veículos como carregadores de celular impróprios conectados no acendedor, causando problemas elétricos na ambulância.
De acordo com o SAMU, apesar de passarem por treinamentos e serem aprovados em concurso, 80 condutores iniciaram em março de 2016 um curso de recertificação, com duração até junho, com objetivo de discutir aspectos administrativos que são de responsabilidade direta dos motoristas, como é o caso do correto preenchimento de documentos e procedimentos de uso.
Falta de fiscalização
A CGM ainda aponta que a presença de apenas um fiscal de serviços do SAMU na base da empresa contratada para manutenção, e ainda sem tempo de permanência definido, é uma fragilidade dentro do modelo de gestão dos serviços prestados pela contratada. O órgão aponta ainda que como quem retira o veículo do local não é o próprio motorista, mas um coordenador de frota, a verificação do trabalho realizado fica comprometida, porque esse funcionário não conhece todos os problemas do veículo, já que não o pilota com frequência.
O serviço ambulatorial afirma que a disponibilidade efetiva de motoristas não permite que eles possam ser deslocados em todas as ocasiões para cumprir também a tarefa adicional de levar o veículo até a empresa contratada. Mas, de acordo com o SAMU, para melhorar a fiscalização dos serviços, será realizado um rodízio mensal entre os cinco supervisores regionais de frota no papel de fiscal “in loco” na base da empresa contratada para manutenção.
Resposta da Secretaria Municipal da Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde afirma que foi a partir de uma solicitação da pasta, em 2014, que a Controladoria Geral do Município iniciou processo de auditoria no contrato de manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias do SAMU, assinado em 2011.
Paralelamente a esse trabalho, os técnicos da secretaria iniciaram estudos para a elaboração de um novo modelo de contrato que separasse a prestação de serviço em duas modalidades: um para manutenção preventiva e outro para corretiva, além de melhorar o sistema de fiscalização.
Uma pesquisa de preços feita apontou que essa proposta seria mais onerosa para a administração municipal e poderia ainda prejudicar a qualidade dos serviços, uma vez que, no modelo atual, a empresa contratada se vê obrigada a realizar manutenção preventiva da melhor maneira possível para evitar as corretivas, que são mais demoradas e custosas.
Outra ação verificada diz respeito ao uso de peças recondicionadas ao invés de trocar por novas. Foi feita auditoria e constatado que a substituição é uma alternativa reservada tão somente para as situações em que haja necessidade comprovada. Nos casos em que a peça pode ser reparada, sem prejuízo ao veículo, tal situação é autorizada. No próximo edital, será inserida uma lista dos itens que terão recondicionamento permitido ao invés de troca e em que condições será aceito o recondicionamento.
Por fim, a pasta afirma que o SAMU já começou a implantar novo modelo de fiscalização no contrato atual, com rodízio dos gerentes de frota junto à prestadora, além da realização de cursos de capacitação com motoristas e fiscais sobre uso correto dos veículos e como preencher a ficha de avaliação mecânica.