Na manhã dessa quarta-feira (20/ 04), a Controladoria Geral do Município realizou mais um treinamento para a utilização do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI).
A capacitação foi direcionada a todas as unidades de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que são os departamentos responsáveis por esclarecer as dúvidas dos servidores, no que diz respeito ao preenchimento correto da ‘Declaração Anual de Bens e Valores’.
O informe - feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico - deverá ser preenchido no próximo mês de maio, entre os dias 01 (domingo) e 31 (quinta-feira).
De acordo com o assessor técnico responsável pela capacitação, Ronaldo Cancian, o compromisso dos funcionários da PMSP com essa iniciativa é grande. “99,5% dos servidores fizeram a declaração no ano passado. Quem não enviou, na maioria das vezes, era por que estava de licença médica, férias ou no período de trâmite de exoneração ou nomeação”, explicou.
Ainda segundo Ronaldo Cancian, desde a implantação do SISPATRI na CGM-SP, a plataforma já foi disponibilizada gratuitamente a diversos órgãos públicos do país, por meio de Termos de Cooperação.
Entre as parcerias estão as Controladorias Gerais dos Municípios de Contagem e Recife; as Controladorias dos Estados de Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais e Tocantins; os Tribunais de Contas dos Estados de Santa Catarina, Rondônia e Rio Grande do Sul; os Ministérios Públicos do Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e da Paraíba, entre outros.
Na ‘Declaração Anual de Bens e Valores’ todos os bens e valores devem ser informados. Também fazem parte da declaração, bens e valores relacionados ao cônjuge ou companheiro(a), aos filhos ou a outras pessoas que tenham dependência econômica do declarante.
Vale ressaltar que, quem não entrega o documento no prazo previsto tem a remuneração suspensa e está sujeito a outras medidas administrativas.
Só estão dispensados do preenchimento da declaração de bens e valores os aposentados, pensionistas, estagiários, médicos residentes, servidores da PMSP colocados à disposição de outros órgãos e funcionários contratados por empresas prestadoras de serviços.
Segundo Ronaldo Cancian, o sistema continua igual, tanto no layout, como em conteúdo. “A única mudança de 2015 para 2016 é a declaração obrigatória na exoneração. Ou seja, todo servidor que deixar a PMSP deverá preenchê-la novamente, mesmo que o desligamento ocorra no mês seguinte”, afirmou.
A ‘Declaração Anual de Bens e Valores’ faz parte de uma série de ações implantadas pela CGM-SP para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
