Cerca de sessenta pessoas ligadas à área de Direitos Humanos participaram na última sexta-feira (26/6) da Oficina da LAI com DH, promovida pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM). Estiveram presentes gestores públicos, conselheiros municipais, jornalistas, estudantes, militantes de movimentos sociais e munícipes.
O encontro contou também com a convidada especial Luciana Zaffalon – advogada, doutoranda em Administração Pública pela FGV e ex-Ouvidora-Geral da Defensoria Pública de São Paulo.
Ao abrir os trabalhos, a diretora de Fomento ao Controle Social da CGM, Lindalva Oliveira, deu boas-vindas aos presentes e detalhou a metodologia da oficina. Em seguida, o assessor especial da COPI, Murilo Machado, explicou a estrutura e o funcionamento da CGM na Prefeitura de São Paulo.
Em sua fala, afirmou que o acesso à informação empodera os cidadãos e protege a administração pública e os servidores. Disse também que, pela Lei de Acesso à Informação, a regra é a transparência: “Hoje, a capital paulista possui apenas doze termos de classificação, ou seja, informações que não podem ser divulgadas por questões sobretudo de segurança. Se algum dado não está nessa lista – que pode ser visualizada no site da CGM –, ele não deve ser negado ao cidadão. O sigilo é exceção”, explicou.
Vale lembrar que até as informações classificadas não são protegidas para sempre. Elas têm um prazo determinado.
Por sua vez, Luciana traçou um histórico sobre o direito à informação e apresentou um levantamento, realizado em parceria com a sociedade civil e utilizando a Lei de Acesso à Informação, sobre os números reais dos gastos da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo com produtos básicos de assistência material dos presidiários. Por fim, salientou que o dever do poder público é a transparência. “Como militante de Direitos Humanos, eu acredito no poder da LAI. O nosso objetivo é buscar uma gestão pública cada vez mais pública e democrática”.
Durante o evento, o Diretor de Transparência Ativa da CGM, Renato Mataruco, exibiu as informações na área de Direitos Humanos que já estão disponíveis ativamente e também explicou a diferença entre solicitações de serviço, reclamações, denúncias e pedidos de informação. “Para cada item, existe um canal de atendimento específico na Prefeitura. O envio correto é fundamental para a agilidade nas respostas”, afirmou.
Ao final das palestras, Lindalva Oliveira distribuiu para os participantes uma cartilha contendo “Dez dicas para um bom pedido de informação”. Na sequência, os participantes foram reunidos em grupos, para que eles pudessem colocar em prática aquilo que aprenderam e escrever os seus próprios pedidos de informação.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: Mônica Casanova/CGM.
