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São Paulo conquista nota máxima em Escala de Transparência elaborada pela CGU

Capital paulista foi a única a cumprir todos os requisitos elaborados pela Controladoria Geral da União, que avaliou a regulamentação da LAI e a Transparência Passiva.

A Prefeitura de São Paulo é a capital com a melhor colocação no ranking elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a transparência pública de estados e municípios do país.

Para o estudo, a CGU desenvolveu a Escala Brasil Transparente, com a qual analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11, conhecida como LAI) em uma amostragem de 492 municípios, incluindo as 27 capitais.

“O resultado reforça o que os estudos recentes têm indicado, que é a importância de um órgão central da Administração Pública monitorar e garantir a implementação da Lei”, afirma a coordenadora de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM), Fernanda Campagnucci.

Os quesitos da avaliação foram divididos em dois grupos, Regulamentação da LAI (como existência e divulgação da legislação, e a qualidade das regras do Sistema de Informação ao Cidadão) e Transparência Passiva (como existência e divulgação do e-SIC, a possibilidade de acompanhamento dos pedidos e o respeito aos prazos legais).

 Entre todos os municípios, apenas São Paulo-SP e Apiúna-SC atingiram a nota 10,00, enquanto 63% receberam a nota mínima. Já em relação aos estados, São Paulo e Ceará foram os mais bem avaliados. Os dados referentes ao estudo estão disponíveis na página da pesquisa e podem ser usados para conferir a avaliação e realizar novos cruzamentos.

Na cidade de São Paulo, a Lei de Acesso à Informação é regulamentada pelos decretos 53.623/12 e 54.779/14, e administrada pela CGM por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade e pelos pontos focais distribuídos por todas as secretarias, autarquias, empresas e Subprefeituras de toda a administração municipal.
 

Boas práticas e desafios

Desde sua criação, em maio de 2013, a CGM já realizou capacitações para mais de mil servidores, em temas de transparência e acesso à informação. Também mantém um sistema de gerenciamento e faz contato diário com funcionários responsáveis pela operação do e-SIC municipal.

“A avaliação está mais restrita à regulamentação e a aspectos formais da Lei. Já demos passos importantes, mas o desafio agora é aprimorar a qualidade das informações e dos dados fornecidos pela Prefeitura, além de desenvolver mecanismos para que as informações mais solicitadas sejam, cada vez mais, disponibilizadas ativamente aos cidadãos”, destaca Fernanda.