Cerca de cinquenta pessoas ligadas à área da educação participaram nesta quinta-feira (23/04) da ‘10ª Oficina da Lei de Acesso a Informação’, promovida pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Para discutir o acesso à informação dentro do tema escolhido e aprender a redigir uma solicitação no e-Sic (canal eletrônico de atendimento), estiveram presentes munícipes, estudantes, representantes de movimentos sociais, gestores, jornalistas, funcionários da própria Prefeitura Municipal de São Paulo e servidores de outros órgãos públicos.
Ao abrir a oficina, a coordenadora da COPI, Fernanda Campagnucci, explicou o funcionamento da CGM e as atribuições de cada órgão. Em seguida, discutiu os conceitos de “transparência” e repassou os principais pontos da Lei de Acesso à Informação, bem como da legislação que a regulamenta. Como princípio geral, “o governo é apenas o guardião dos dados da gestão pública e o cidadão pode, a qualquer momento, solicitá-los. O sigilo é exceção”, afirmou.
Fernanda ainda citou a importância da Portaria Intersecretarial Nº 03/2014, que cria normas e procedimentos para a transparência ativa, contendo o mínimo de informações que devem ser disponibilizadas nos sites de todos os órgãos e entidades da administração municipal. “Com essa portaria, os órgãos subordinados a PMSP devem possuir em suas páginas da internet os links de Acesso a Informação e Participação Social”, explicou.
Segundo o coordenador da Transparência Ativa da PMSP, Renato Mataruco, é essencial que as pessoas verifiquem se a informação a ser solicitada já está disponível no próprio Portal ou em outros canais, como o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo e o Infocidade.
Essa edição do evento contou com dois convidados especiais da ONG Ação Educativa: os assessores Gustavo Paiva, da ‘Unidade de Observatório da Educação’ e Ananda Grinkraut, da ‘Unidade de Diversidade, Raça e Participação’.
Para Gustavo Paiva, os processos participativos fortalecem a cultura democrática. Durante a oficina, ele explicou o que é competência da União, dos estados e dos municípios no que diz respeito à educação.
Dentro do âmbito da transparência ativa e passiva, a assessora Ananda Grinkraut acredita que ainda existem quatro grandes desafios a serem enfrentados: a própria compreensão do direito a informação, o acesso a determinados dados (gestão e orçamento), a validade das informações e a construção dos pedidos.
Ao final do evento, a diretora da Divisão de Fomento ao Controle da COPI, Lindalva Oliveira, divulgou a cartilha “10 dicas para fazer bons pedidos de informações e ser bem respondido” e coordenou a aula prática para que os participantes pudessem formular pedidos de informação.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: Mônica Casanova/CGM.