A Controladoria Geral do Município realizou na manhã de hoje (14/04), um curso para aprimorar a utilização do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI).

A capacitação foi destinada a todas as unidades de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que são os departamentos responsáveis por esclarecer as dúvidas dos servidores, no que diz respeito ao preenchimento da ‘Declaração Anual de Bens e Valores’.

O informe, feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deverá ser finalizado entre os dias 01 e 31 de maio desse ano.
Segundo o assessor técnico responsável pela capacitação, Ronaldo Cancian, nesse ano o SISPATRI estará de cara nova. “Fizemos mudanças baseadas nas sugestões dos próprios servidores. Incluímos, por exemplo, campos de doações e dívidas. Agora, também é possível imprimir todos os informes dos anos anteriores”, explicou.

A exigência da ‘Declaração Anual de Bens e Valores’ faz parte de uma série de ações implantadas pela CGM, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção na gestão municipal.
Nela, todos os bens e valores de propriedade dos servidores devem ser informados. Também fazem parte da declaração, bens e valores relacionados ao cônjuge ou companheiro (a), aos filhos ou a outras pessoas que tenham dependência econômica do declarante.
Vale ressaltar que, quem não entrega o documento no prazo previsto tem a remuneração suspensa e está sujeito a outras medidas administrativas.

De acordo com o Ronaldo Cancian, a exigência deve ser cumprida por todos os agentes políticos (o que inclui o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjuntos e seus correlatos nas entidades da Administração Indireta); servidores públicos ocupantes de cargos comissionados e efetivos; empregados públicos efetivos e comissionados; servidores contratados temporariamente e servidores colocados à disposição do município, que possuam cargo comissionado/função gratificada/extensão de jornada ou recebam alguma verba complementar paga pela PMSP, lotados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Só estão dispensados do preenchimento da declaração de bens e valores os aposentados, pensionistas, estagiários, médicos residentes, servidores da PMSP colocados à disposição de outros órgãos e funcionários contratados por empresas prestadoras de serviços.

 

 

Imagens

As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: Mônica Casanova/CGM.

Foto 1 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429033982.04

Foto 2 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034053.04

Foto 3 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034083.04

Foto 4 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034116.04

Foto 5 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034147.04

Foto 6 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034186.04

Foto 7 – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034217.04

Foto 8 - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/14_1429034246.04