Pelo segundo ano consecutivo, os cerca de 160 mil funcionários da cidade de São Paulo terão que informar eletronicamente os seus bens à Prefeitura, conforme prevê decreto expedido pelo prefeito Fernando Haddad.

Concebido no ano passado pela, então recém-criada Controladoria do Município em parceria com a Prodam, o sistema eletrônico de registro de bens permite a análise da evolução patrimonial de todos os servidores públicos ativos da prefeitura, incluindo os agentes políticos, possibilitando examinar se seus bens são compatíveis com o salário que recebem.

>>> Leia o artigo no site da Folha de S.Paulo
>>> Em artigo na Folha de S.Paulo, Spinelli destaca a necessidade de se criminalizar o enriquecimento ilícito
>>> Controlador questiona postura das empresas envolvidas no escândalo do ISS-Habite-se

O sistema também é útil para checar se todos os bens foram declarados, por meio do cruzamento de informações com outras fontes, e para mapear setores mais sujeitos à corrupção. Além disso, permite identificar tentativas de ocultação de patrimônio, inclusive por meio do uso de terceiros (“laranjas”) e outras situações indicativas do crime de lavagem de dinheiro.

Vista inicialmente com desconfiança, já no primeiro ano a medida demonstrou sua eficácia para o combate à corrupção. Com base nas declarações, colocou-se em prática uma elaborada metodologia de análise patrimonial, que inclui o uso de matrizes de risco, o cruzamento de dados, a análise de fluxos de caixa e de tipologias que evidenciam “sinais exteriores de riqueza”.
 

O uso dessa metodologia permitiu a identificação de uma das maiores redes de corrupção da história recente do país, no episódio que ficou conhecido como o escândalo do ISS-Habite-se. A partir da análise dos bens de quatro fiscais do município, que agora têm seu milionário patrimônio bloqueado pela justiça, a Controladoria desbaratou, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, um esquema que teria desviado mais de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. A ação levou a instauração de mais de 500 inquéritos e cerca de 400 empresas do setor imobiliário passaram a ser investigadas. Com a cobrança dos impostos sonegados e a aplicação de multas, poderão ser recuperados cerca de R$ 4 bilhões, segundo cálculo do Ministério Público, valor que permitiria, por exemplo, zerar o déficit de creches no município, com a criação de 130 mil novas vagas. Além disso, o saneamento de algumas das fragilidades que permitiram a fraude pela Secretaria Municipal de Finanças promoveu, apenas no ano passado, um aumento na arrecadação do ISS-Habite-se da ordem de 42%.

Na verdade, a Controladoria do Município de São Paulo nada mais fez do que dar efetividade a uma exigência que vem de 1992, ano da aprovação da Lei de Improbidade Administrativa, que obrigou os servidores a informar anualmente seu patrimônio privado. A diferença é que agora tais informações não mais permanecem engavetadas, imunes à lupa dos órgãos de controle. O uso da tecnologia de informação e da inteligência aplicada tornou possível usar os indícios de enriquecimento indevido como forma eficaz de combater a corrupção.
 

A fim de estimular o uso dessa metodologia, a Controladoria do Município está celebrando parcerias, por meio das quais irá disseminar a estratégia e também fornecer a outras prefeituras e outros órgãos interessados, sem qualquer ônus, os códigos-fonte do seu sistema de registro de bens. Além disso, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), coordena uma das metas de 2014 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem o exato propósito de estimular nos três poderes o uso do controle da evolução patrimonial.

Os órgãos de controle - a exceção de poucos, como é o caso da Receita Federal e da CGU - têm subestimado o potencial da análise patrimonial. Chegou a hora de mudar esse quadro. Há que se dificultar a transformação do dinheiro sujo roubado do povo em benesses para corruptos e seus familiares. E isso, em um país em que bilhões de reais todos os dias são surrupiados dos cofres públicos, pode significar uma importante alternativa para a redução da impunidade.
 

MÁRIO VINÍCIUS SPINELLI é controlador-geral do município de São Paulo e ex-secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União