Nesta segunda-feira (24) serão realizados testes para a implementação do novo sistema do e-SIC, criado a partir do Decreto nº 54.779/2014, que promoveu alterações no Decreto Municipal nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município de São Paulo.
PRODAM e CGM trabalharam em conjunto na elaboração do novo sistema.e, que em breve será disponibilizado aos usuários.
Destacamos que foi enviado comunicado a todos os setores da PMSP para que os pedidos com vencimento entre os dias 22/03/2014 e 25/03/2014 sejam ou respondidos antes do dia 24/03/2014 ou prorrogados.
O objetivo é de evitar que indesejados problemas técnicos possam interferir no cumprimento dos prazos da Lei.
Em caso de dúvidas:
A Divisão de Transparência Passiva, da Controladoria, poderá ser contatada pelo telefone 3334-7107, pelo e-mail: transparenciapassivac@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente, por agendamento, às terças-feiras das 14h às 17h, na Av. São João, nº 473, 16º andar.
