A Ouvidoria-Geral da União (OGU) convida a todos os interessados para participarem da etapa final de elaboração da minuta do decreto que cria o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. O decreto pretende definir a OGU como órgão central de coordenação técnica, além de estabelecer o funcionamento integrado das ouvidorias federais, fator determinante para garantir atendimento de excelência às manifestações dos cidadãos e o aprimoramento das políticas e de serviços públicos.
Agora na quinta e última etapa, o processo coloca a minuta de decreto em consulta na nova ferramenta de participação social do Governo Federal, o “Participa.BR”. Os interessados podem se manifestar e responder as perguntas sobre os principais aspectos que envolvem a proposta de regulamentação do Sistema de Ouvidorias até o próximo dia 05/01.
“Mesmo considerando que a participação social já marcou o debate sobre a constituição do sistema de ouvidorias nesses últimos 10 meses, acreditamos que esta quinta etapa pode resultar num expressivo consenso, capaz de atribuir maior força e legitimidade ao Sistema e às ouvidorias públicas federais”, afirmou José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União. “Além do mais”, complementou Romão, “esta etapa final de consolidação e validação, inaugurada no âmbito do ‘Participa.BR’, sela definitivamente a parceria entre CGU e Secretaria-Geral na efetivação do controle e da participação social”.
O processo de criação do Sistema já passou por quatro etapas desde o início do ano. Na primeira, foram coletados dados e informações a respeito das ouvidorias públicas brasileiras. Os resultados desse trabalho foram discutidos em oficina técnica, realizada em março, com a presença de ouvidores públicos. Em seguida, houve a elaboração da primeira minuta do decreto, durante a 3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas, realizada em Brasília. O encontro foi destinado ao debate em torno da normatização do Sistema de Ouvidorias.
Na terceira etapa, ocorreu a consulta pública. Por 60 dias, a sociedade pôde compartilhar ideias e enviar sugestões, via internet, para a redação do decreto. Na etapa seguinte, a OGU dedicou-se à condução do projeto “Caravanas das Ouvidorias: Rumo ao Sistema Participativo”, cuja edição de São Paulo aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro.
As Caravanas tiveram o objetivo de disseminar informações sobre a atuação sistêmica dos institutos de participação social; além de promover a troca de experiências e vivências sobre a realidade regional das ouvidorias públicas brasileiras. Foram realizados cinco encontros regionais, com a participação de ouvidores e trabalhadores de ouvidorias públicas, conselhos, além de representantes dos movimentos e organizações da sociedade civil.