A Controladoria Geral do Município (CGM) está participando da criação do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (Foccosp), órgão que contará com a adesão de diversas entidades visando discutir ações que possam qualificar os agentes públicos e a sociedade civil na prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. O ato foi oficializado nessa segunda-feira (09), Dia Internacional Contra a Corrupção, com a assinatura do Protocolo de Intenções do órgão.
A cerimônia, realizada no auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público Estadual, contou com a participação do Controlador Geral do Município, Mário Spinelli, e do Controlador-adjunto, Marcelo Campos. Também prestaram apoio à iniciativa representantes de importantes entidades ligadas a este tema, como o próprio MP-SP, a Secretaria da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Administração, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil, Federação Brasileira de Bancos, Receita Federal, Secretaria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado, entre outras.
Presidindo o ato, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, ressaltou o perfil apartidário da criação do Foccosp. “Esta é uma iniciativa fundamental para reduzir a corrupção em São Paulo. Este protocolo que hoje assinamos é um programa de Estado e não de Governo”, enfatizou.
A iniciativa de criar o Fórum nasceu das discussões no âmbito da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, criada em novembro de 2012,por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre os Governos Federal e Estadual. Uma das frentes de atuação é a repressão à lavagem de dinheiro.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), inclusive, serviu de parâmetro a nortear a proposta de ação articulada oficializada em São Paulo. Dentre os direcionamentos do Foccosp estão os de promover e difundir, em parceria com a Enccla, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), o qual já capacitou mais de 11 mil agentes públicos e representantes do setor privado em todas as regiões do país.
Entre as ações inicialmente acordadas, destaque-se a realização do PNLD a efetivação da Lei n. 12.846/2013, que responsabiliza civil e administrativamente empresas envolvidas com atos de corrupção, e, por fim, o cumprimento imposto pela Lei 9613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) no tocante às pessoas obrigadas a informar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quanto às operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, a formação do Fórum é uma necessidade em um estado do tamanho de São Paulo. “O protocolo de intenções surge em um momento extraordinário. Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta terça-feira (3) aponta que o Brasil é o 72º colocado no ranking entre os 177 países analisados”, afirmou o desembargador, que classificou a corrupção nacional como uma chaga que precisa ser debelada.
Também presente ao ato, o Secretário Nacional de Justiça e coordenador da Encla, Paulo Abrão, expôs sua satisfação em ver tantas entidades paulistas se unindo em torno da mesma causa. “Nosso sentimento é de total regozijo para com o Estado de São Paulo por esta iniciativa. Tudo que já conseguimos em cerca de 10 anos em que o Brasil começou este amplo trabalho de combate à corrupção é fruto de disposição de homens e mulheres à frente de instituições como estas tantas aqui presentes. O Ministério da Justiça dá total apoio a esta manifestação”, disse Abrão.
A mesma opinião é compartilhada pelo Procurador-chefe do Ministério Público Federal, Pedro Barbosa Pereira Neto. “O crime organizado e a corrupção não aceitam fronteiras ou limites, diferentemente do que acontece conosco. Portanto, muito mais do que uma simples assinatura de um protocolo, este ato representa o desejo de superar as dificuldades existentes no combate à corrupção”, avaliou Neto.
O Foccosp terá uma secretaria executiva, a ser ocupada em sistema de rodízio entre os órgãos participantes, e que em princípio será exercida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. A primeira reunião ocorrerá no início de 2014 para definição das tarefas com vistas à implantação e efetivação das ações previstas.
Imagem: Marcio Azeredo / CGM
Imagem: Marcio Azeredo / CGM