A quarta edição da “Caravana das Ouvidorias: rumo ao sistema participativo”, na região Sudeste, foi realizada em São Paulo com a participação de mais de 150 inscritos, vindos de regiões e de cidades diversas com o objetivo de estreitar o intercâmbio e trocar experiências. O evento foi organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) em parceria com a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e apoio da Controladoria Geral do Município (CGM). Clique aqui e confira como foram os dois dias (23 e 24 de outubro) de apresentações de cases e debates no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

A abertura do encontro teve a presença do Ouvidor-Geral da União, Eduardo Romão; Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi; do Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; do Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Spinelli; do Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Bina; do Ouvidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Florêncio Penteado, e o Presidente do Conselho da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman) e membro do Conselho de Transparência da Administração Pública, Edson Vismona.

Andrea Calabi destacou a importância da LAI (Lei de Acesso à Informação), assim como o papel dos ouvidores que escutam as manifestações da população na construção de um caminho mais sólido entre estado e a sociedade. Gustavo Ungaro citou o sistema estadual de controladoria, que atua de forma sinérgica e engloba dois vieses da ouvidoria (a participação e o controle social). Citou a Lei nº 10.294, que prevê a proteção e defesa do usuário do serviço público estadual no qual assegura três direitos fundamentais ao cidadão: informação; qualidade e controle do serviço prestado. No Estado de São Paulo há mais de 250 ouvidorias da administração direta e indireta.

Mário Spinelli ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LAI e comentou que os dados devem estar acessíveis à população numa linguagem que possa ser compreendida. “A Ouvidoria é um elemento de proximidade entre o estado e o cidadão”, comentou Spinelli que defende o uso de dados estatísticos da ouvidoria como parâmetros às políticas públicas.

Edson Vismona, que integra o Conselho de Transparência estadual, afirmou que o estado brasileiro não está acostumado a lidar com a nova realidade. “É preciso levar a cultura da transparência aos vereadores, aos prefeitos”.

Para o Ouvidor-Geral, Eduardo Romão, o evento é uma oportunidade de estudar formas de responder às demandas da população e por consequência construir o estado democrático. Com base nas diferenças e na diversidade há o fortalecimento para constituição de uma rede nacional de ouvidorias.

O primeiro painel de discussão foi “Integração e Articulação das Ouvidorias em São Paulo”, com a Ouvidora Geral do Estado de São Paulo, Maria Inês Fornazaro, e a Ouvidora Geral do Município de São Paulo, Maria Lumena Sampaio.

Maria Inês explicou que a rede de ouvidorias do Estado de São Paulo está centrada em três aspectos: Ética; Transparência e Participação e Controle Social. Fez um breve histórico da legislação que criou as ouvidorias e destacou o fato de o cidadão se sentir interventor e parte do processo de gestão pública. Explicou que os relatórios quantitativos e qualitativos são divulgados no site da CGA e que realiza um trabalho constante em busca das causas das deficiências da gestão. Os trabalhos atuais estão centrados no sistema de registro das ouvidorias; capacitação do quadro funcional e da produção de relatórios. Há um projeto na área de celular, em que o usuário poderá usar a telefonia móvel para fazer sua manifestação. A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo foi criada por meio do Decreto nº 57.500 (8/11/2011) e sua atuação se deu início em fevereiro de 2013.

Maria Lumena Sampaio apresentou a estrutura atual da Ouvidoria Geral como uma das coordenadorias da Controladoria Geral do Município, ao lado da Corregedoria Geral, Auditoria Interna e da COPI (Promoção da Integridade). A Secretaria faz parte da reestruturação administrativa do prefeito Fernando Haddad e foi criada em maio de 2013, por meio da Lei nº 53.685. A ouvidora fez reflexões sobre a importância de o órgão entender os anseios do paulistano e de a transparência passiva ser vista como uma iniciativa em que o cidadão provoca o Estado com uma pergunta. Para a Ouvidora é essencial analisar as demandas de forma sistêmica como as funcionalidades de um veículo ou uma árvore. Explanou também sobre o procedimento de interlocução entre os órgãos fora da municipalidade.

O segundo painel foi com o Ouvidor-Geral da União, Eduardo Romão, com o tema: “A Construção do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas”. Para o Ouvidor, na construção da rede de ouvidorias deve se prevalecer a solidariedade e compreensão das necessidades da população. Todo o trabalho, no entanto, deve estar centrado no processo, que “é fundamental”.

Para que a participação popular seja eficiente, Romão elencou três eixos importantes:

1. Relação com outros órgãos;
2. Coleta de informações de forma pró-ativa e
3. Permissão outro tipo de participação no estado

Após a participação, houve questionamento quanto ao desconhecimento da população sobre o trabalho da ouvidoria. Romão destacou que cabe a ouvidoria estimular a população, em especial a marginalizada, a fazer um atendimento direcionado.

Na manhã do segundo dia, a Caravana das Ouvidorias teve como abertura dos trabalhos o painel do o Ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União, que abordou o tema “O TCU: Transparência e Controle Social”. Múcio citou os indicadores como importante instrumento para mudança de paradigmas. Disse que a ouvidoria é o mais moderno caminho para a transparência. E empolgou os participantes ao citar que “aquilo que não pode ser dito é porque não poderia ter sido feito” (sic).

O segundo painel foi com o Procurador do Estado de São Paulo, da Corregedoria Geral da Administração, Levi de Mello, com o tema “A Lei de Acesso à Informação”. O Procurador falou da dificuldade de implementação por conta da necessidade de mudança de cultura do servidor público. Também abrangeu o contexto histórico da legislação. Destacou o fato de que nem sempre a informação divulgada é de interesse da população e abordou os casos de restrições ao acesso à informação (como as sigilosas).

O Chefe do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP), da CGU Regional São Paulo, Márcio Aurélio Sobral apresentou o terceiro painel com o tema “O Programa Brasil Transparente e a Lei de Acesso à Informação”. Ele explicou que a rede de proteção deve integrar os controles interno, externo e social. Explanou procedimentos de combate à corrupção em que a transparência é uma ferramenta importante. Sobre o Programa Brasil Transparente, citou o objetivo que consiste em: conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação. Também fez uma análise dos programas federal e estadual paulista: o primeiro tem foco na transparência passiva, enquanto o segundo na ativa.

O Coordenador de Ouvidorias da OGU, da CGU, Paulo Marcello Marques, apresentou a Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), com cursos à distância e presenciais. Modulares, a capacitação pode ser feita de forma gratuita após o cadastro no próprio site da CGU. Entre os temas abordados estão: estrutura da ouvidoria; gestão e mediação.

Para Luís Carlos Pereira da Silva, Ouvidor da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, as apresentações foram esclarecedoras. Mas, a sua expectativa estava no período da tarde em que haveria as discussões. “Hoje discutiremos com maior profundidade as questões”, comenta.

Pamela Oliveira, Ouvidora Geral da IFSULDEMINAS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), localizada em Muzambinho, no Sul de Minas Gerais, disse que ficou encantada com a rede de ouvidorias estadual paulistana. “O evento é muito importante para a articulação e conseguir a federalização das ouvidorias”, avalia.

Lígia Maria Alves Pereira, coordenadora-Geral de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), ressaltou a importância da participação social para uma gestão de qualidade. “A participação social é um direito garantido na Constituição. Sua importância, como método de governo está no resultado proveniente dela: a ampliação dos espaços institucionais e a aperfeiçoamento da democracia participativa no país”. Segundo ela, a intenção do governo federal de criar um Sistema Nacional de Participação Social depende de um conjunto de medidas institucionais de articulação e fortalecimento dos instrumentos e mecanismos de participação já existentes, incluindo a atuação efetiva das ouvidorias, e sua relação com novas formas e linguagens participativas.

Na avaliação do coordenador de Ouvidorias da OGU, Paulo Marcello Marques, a edição de São Paulo do projeto Caravanas das Ouvidorias foi muito positiva para o debate sobre as questões que envolvem o dia a dia da profissão. “Dou meus parabéns aos organizadores deste evento e pelo amplo espaço de participação do público nestes dois dias. Não se faz Ouvidoria sem atendimento compartilhado. A ideia de se estabelecer uma rede de Ouvidorias é muito importante para o desempenho desta atividade no país”, comentou Marques.

A próxima edição do Caravanas das Ouvidorias ocorre em Manaus, entre os dias 27 e 28 de novembro, na capital amazonense.