Com o objetivo de ampliar o acesso às informações produzidas pela administração pública, a Prefeitura de São Paulo acaba de entregar à população um novo sistema para consulta dos dados referentes à outorga onerosa do direito de construir. O cidadão paulistano também pode acessar com mais facilidade dados referentes aos estoques de potencial construtivo adicional, residencial e não residencial, do município.

A nova ferramenta, idealizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e criada a partir de um Grupo de Trabalho Intersecretarial, faz parte de um conjunto de ações de modernização da gestão e representa um minucioso trabalho da equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da PRODAM na construção e formatação dos relatórios para acesso e controle por toda a sociedade.

Juntamente com a CGM e a SMDU, participaram da criação do novo sistema eletrônico as Secretarias Municipais de Licenciamentos (SEL), de Coordenação das Subprefeituras (SMSP), de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF), de Habitação (SEHAB), de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) e dos Negócios Jurídicos (SNJ). O grupo definiu um plano de ação para aprimorar a gestão do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Além de permitir a checagem imediata da situação de estoque potencial, com dados atualizados quase em tempo real, o sistema oferece ao munícipe acesso a situação geral dos processos referentes à outorga onerosa do direito de construir, incluindo dados gerais da Proposta, número do Processo, Setor, Quadra, Lote, Endereço, Distrito, Área Terreno (m2), CAB (coeficiente de aproveitamento básico) Projeto, CAB Utilizado, Categoria de Uso, Tipo de Uso, Área Excedente (m2), Valor da Contrapartida, Situação e Alvará.

Os relatórios podem ser visualizados através do link Outorga Onerosa do Direito de Construir, disponível no site da SMDU, na área de Zoneamento e Uso do Solo, com possibilidade de download do arquivo em pdf, ou diretamente através dos links abaixo:

• Situração Geral dos Processos
• Estoque Residencial
• Estoque Não Residencial