Na próxima quarta-feira (16) a Controladoria Geral do Município (CGM) deverá apresentar uma nova minuta do projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo (CMTCS). 

Esta será a segunda versão do texto, que, em um primeiro momento, já havia recebido contribuições da Sociedade Civil. Junto com a minuta do futuro P.L., também será divulgada uma devolutiva sobre as sugestões enviadas pela população. Com esta postura, a intenção da CGM é possibilitar ampla participação social no processo de formação do colegiado, um marco histórico na cidade de São Paulo.

A primeira versão do texto permaneceu sob consulta pública entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Neste período, foram recebidas 38 contribuições que auxiliaram diretamente na criação da nova minuta.

Após a apresentação da segunda versão do texto, na próxima quarta-feira (16), será aberto novo prazo, que se encerrará no dia 27 de outubro, para diálogo a respeito dessa devolutiva. A previsão da CGM é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Construção participativa
Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário online. Um texto de devolutiva foi apresentado nessa primeira fase.

Além da consulta pública virtual, uma audiência publica realizada em 10 de setembro e um seminário com o presidente do CMTCS de Londrina, Fábio Cavazotti, ocorrido em 26 de setembro, também vão fornecer insumos para a construção da segunda versão da minuta.