Possibilitar que sejam identificadas com clareza e rapidez possíveis fraudes cometidas contra o erário público municipal. Este foi o principal objetivo do curso sobre Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, oferecido, na última terça-feira (10), a servidores da Coordenadoria de Auditoria Interna, Corregedoria Geral e da Coordenadoria de Promoção da Integridade da Prefeitura de São Paulo. A convite da Controladoria Geral do Município (CGM), o Coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Regional da União em Minas Gerais, Marcio Almeida do Amaral, esteve na cidade e compartilhou um pouco de sua experiência de trabalho.
Durante toda a manhã, o palestrante apresentou os conceitos de fraudes mais utilizados, suas tipologias dentro das áreas de licitações e de contratos e expôs exemplos de casos investigados nos últimos anos pela CGU. Segundo ele, as fraudes em licitações estão, muitas vezes, intimamente ligadas a fraudes contratuais e é necessário estar atento a cada detalhe do processo.
“Uma fraude se diferencia de uma simples irregularidade pelo dolo, ou seja, a ação intencional de obter benefícios para si ou para outros. O que torna sua comprovação algo muito difícil. Não raro, o interesse particular se apresenta travestido de interesse público”, explicou Amaral.
Este foi o terceiro curso oferecido pela CGM desde sua criação, por meio da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013. Em abril, servidores tiveram a oportunidade de participar do curso de Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial, ministrado pelo Procurador Federal Gilberto Waller Jr., Corregedor Adjunto da Área de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU). Já no mês de julho, a CGM trouxe o Corregedor Setorial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Gustavo Henrique de Vasconcellos Cavalcanti, que ministrou a servidores de diversas secretarias da Prefeitura um curso sobre análise patrimonial.
Acordo de cooperação
A parceria com a Controladoria-Geral da União, inclusive, foi estabelecida já nos primeiros meses de existência da CGM, quando se firmou um acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, promover a transparência e a ética, fomentar o controle social e fortalecer a gestão pública.
Assinado pelo secretário da Controladoria Geral do Município, Mario Vinicius Spinelli, e o ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho -, o acordo prevê um amplo projeto que possibilita, de forma inédita no município de São Paulo, maior troca de informações, ações em parceria e apoio mútuo.
Dentre as ações previstas estão a atuação conjunta em medidas de prevenção e combate à corrupção, de promoção da transparência e da ética; de planejamento e execução de ações integradas que tornem mais eficiente a gestão dos recursos públicos, como cursos e treinamentos aos funcionários; e de compartilhamento de relatórios de interesse comum aos dois órgãos.
