O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a punição para a corrupção e tornando esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade, sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena. A pauta era um dos 17 projetos classificados pelo Senado como prioridade, em vista das reivindicações surgidas nas manifestações públicas realizadas em todo o país nas últimas semanas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações, a nova lei já poderá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A principal proposta apresentada pelo projeto de lei é a alteração da pena prevista para a prática de corrupção ativa, quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício. Atualmente o Código Penal Brasileiro determina a punição de dois a 12 anos de reclusão. Segundo o novo texto, tal prática passaria a ter a pena mínima de 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

A mesma punição valeria para a corrupção passiva, quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa. Também passariam a ser incluídos no rol de crimes hediondos o peculato (quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa), a concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado), e o excesso de exação (um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento o Estado não exige).

A pena mínima para o crime de peculato seria aumentada de dois para quatro anos de reclusão. O mesmo valeria para a prática de concussão. Já a pena prevista para o excesso de exação passaria a ser de quatro a 14 anos de prisão.