Com o objetivo de possibilitar a transparência das ações públicas em todos os órgãos municipais, garantindo, assim, o pleno cumprimento da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria Geral do Município (CGM) vem realizando encontros, treinamentos e oficinas nas secretarias e departamentos da Prefeitura de São Paulo. Nessa terça-feira (18), por exemplo, o coordenador de Promoção da Integridade Pública da CGM, Fabiano Angélico, promoveu um workshop com os profissionais da SPTrans, um dos 10 órgãos que mais tem recebido solicitações de informação por parte da população paulistana este ano.

O encontro contou com a participação do chefe de gabinete da SPTrans, Ciro Biderman, das assessoras Luzia Lima, Aline Vanessa de Almeida e Daniela Coimbra, e do administrador técnico de projetos, Marcos Meira do Nascimento.

Durante a apresentação, Fabiano defendeu a ideia de que a transparência ativa, quando o órgão disponibiliza voluntariamente as informações, deve ser sempre uma prioridade na administração pública.

“Quando divulgamos voluntariamente uma determinada informação, reduzimos o número de pedidos efetuados à Prefeitura e facilitamos também a vida do munícipe. Isso resulta ainda na redução de custos e em maior agilidade na prestação de serviços ao cidadão. Por isso, o ideal é transformar, tanto quanto for possível, a transparência passiva em transparência ativa”, argumentou. Por transparência passiva, entende-se a prestação de informações a partir de solicitações.

Os representantes da SPTrans também conheceram mais detalhadamente todo o processo histórico que resultou na criação da LAI, em vigor no Brasil desde 2011 e que mudou a forma como a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios lidam com o acesso público a informações geradas na gestão pública. A Lei determina expressamente que a publicidade dos atos seja o preceito geral. O sigilo de informação, por sua vez, é garantido quando sua divulgação colocaria em risco a vida, a saúde ou a segurança da população.

Em São Paulo, a Lei Federal foi regulamentada em 2012, por meio do Decreto Municipal 53.623. Em seu Artigo 12, o decreto determina que todas as secretarias, subprefeituras, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura, devam dispor de uma unidade física para abrigar seu próprio Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. A determinação vem sendo cumprida pelos órgãos municipais, que atendem, todos os meses, inúmeros pedidos de informação efetuados pela população.

Desde a implantação na capital paulista deste serviço de forma digital (e-SIC), em agosto de 2012, a Prefeitura já realizou seis workshops aos servidores sobre a LAI, o  Decreto 53.623/2012 e a utilização do sistema eletrônico, além de apresentações externas e reuniões presenciais na Coordenação Geral do e-SIC. Tais ações já serviram para capacitar, até o momento, centenas de servidores.

Na avaliação da assessora da SPTrans, Daniela Coimbra, o workshop dessa quarta-feira foi muito positivo para tirar dúvidas que tem surgido no dia a dia de trabalho quanto ao serviço de informação disponibilizado ao morador de São Paulo.

“Ainda temos algumas dificuldades para consolidar os dados que possuímos e disponibilizá-los de forma clara à população. Nossa intenção é melhorar cada vez mais nosso serviço neste aspecto, proporcionando um atendimento mais rápido a quem necessita de informações”, afirmou Daniela.

A opinião é compartilhada pelo chefe de Gabinete, Ciro Biderman. Segundo ele, as explicações fornecidas pela Controladoria Geral do Município serão de grande utilidade para que novos mecanismos sejam criados a fim de melhorar o atendimento ao cidadão.

“Solicitamos este workshop porque sentimos que havia algumas dúvidas na prestação de informações aos clientes e à imprensa que nos procuram. Acho que esse encontro foi muito bom e importante para melhorar o serviço de nossa equipe”, comentou.