Recém-criada pelo prefeito Fernando Haddad, por meio da Lei nº 15.764, a Controladoria Geral do Município acaba de firmar importante acordo com a Controladoria-Geral da União. A intenção da Prefeitura é estabelecer mecanismos de cooperação técnica com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, promover a transparência e a ética, fomentar o controle social e fortalecer a gestão pública.
Segundo o acordo - assinado pelo secretário da Controladoria Geral do Município, Mario Vinicius Spinelli, e o ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho -, algumas medidas deverão ser tomadas nos próximos dias, em um amplo projeto que possibilite, de forma até então inédita no município de São Paulo, maior troca de informações, ações em parceria e apoio mútuo.
Dentre as ações previstas estão a atuação conjunta em medidas de prevenção e combate à corrupção, de promoção da transparência e da ética; de planejamento e execução de ações integradas que tornem mais eficiente a gestão dos recursos públicos, como cursos e treinamentos aos funcionários; e de compartilhamento de relatórios de interesse comum aos dois órgãos.
Inicialmente, o acordo possui vigência de cinco anos. Para o secretário Mario Vinicius Spinelli, a parceria com a União será de grande importância para a cidade de São Paulo, já que deverá garantir uma administração cada vez mais eficiente e com transparência de ações junto à população.
“Eficiência administrativa e lisura no trato com a máquina pública devem ser os alicerces de todo Governo, e têm sido, de fato, uma das bandeiras levantadas pela Prefeitura de São Paulo. A interação com um órgão de excelência como a CGU será de extrema utilidade para que possamos aprimorar nossas ações”, acrescenta Spinelli.
Apesar de funcionar desde o início do ano, a Controladoria Geral do Município foi oficialmente criada no final de maio, com a aprovação e promulgação da Lei nº 15.764. O órgão tem como responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público, promovendo a transparência e prevenindo a corrupção no âmbito da Administração Municipal.