Com a preocupação de equalizar as informações e, com isso, garantir lisura e fidedignidade, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), empresa da Secretaria Municipal de Transportes, organizou o workshop “Lei de Acesso à Informação”, realizado no último dia 15. A CET é o órgão mais demandado no e-SIC (sistema informatizado do Serviço de Informação ao Cidadão), de acordo com os últimos levantamentos. O e-SIC é coorndenado pela Controladoria Geral do Município.
A Superintendente da Assessoria da Presidência da CET, Luciana Berardi, fez uma breve abertura das atividades do evento, que seguiu com a apresentação de Fabiano Angélico, Assessor Especial da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Município (CGM). Ele falou sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei federal nº 12.527/2011) e destacou o artigo 3º, o qual destaca que a transparência é regra e o sigilo é exceção.
Fabiano Angélico destacou os prazos, as responsabilidades do servidor e do chefe de gabinete e o papel da CGM diante da LAI na promoção da Integridade Pública. Ressaltou que a diretriz da gestão municipal é dar maior transparência e aproximar a informação ao máximo do que foi solicitado.
Dentre as dúvidas expostas pelos técnicos da CET no evento estiverama divulgação do termo de referência do edital de licitação para empresas de interesse comercial, de imagens de acidentes, do fluxo dos diversos canais de atendimentos disponíveis à população e de informações que envolvem outras Pastas. Os técnicos foram orientados a preservar dados pessoais que são sigilosos previstos em Lei e dar publicidade aos documentos só depois que o processo for encerrado. Nas demais situações, receberam a orientação de construir um entendimento técnico para cada caso, mas sempre com o enfoque de dar maior transparência às informações.
O técnico Samuel de Oliveira, que atua na área de projetos da CET, passou por uma das situações. “Posso fornecer o conteúdo do projeto ou parecer técnico antes da finalização?” O funcionário foi orientado a publicizar somente quando o ato decisório for exarado.
Gerson Macambyra, de Informação Corporativa da CET, foi responsável pelo segundo painel com o tema: “Estruturação na CET para atendimento à LAI”. A CET possui a GRE (Gerência de Relacionamento com o Munícipe), que consulta diariamente o e-SIC e encaminha as demandas às áreas responsáveis, envolvendo representantes das cinco diretorias, técnicos e assessoria de imprensa.
A CET fez um balanço das demandas e verificou que um único solicitante realiza vários pedidos. Em geral, são jornalistas que pedem dados de mortes no trânsito, operações e segurança.
Edward Nogueira Jr., da GRE, foi responsável pelo terceiro e último painel do workshop. Nogueira apresentou e tirou dúvidas sobre o uso do sistema interno da CET para o atendimento da LAI.
Luciana explica que todas as diretorias da CET atualizaram os bancos de dados e que os dados estão sistematizados para evitar o retrabalho dos funcionários. Dessa forma, quando há o mesmo pedido de informação por outra pessoa, esse dado é repassado ao novo solicitante. “Estamos abertos para sugestões para melhorar o fluxo”, informa a Superintendente aos técnicos. Outras preocupações da empresa são descentralizar a informação; multiplicar a informação por meio do workshop e otimizar o tempo. Tudo isso para atender a sociedade civil com qualidade.