A CGM prossegue com a programação de capacitar funcionários municipais na utilização do e-SIC (Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) com o objetivo de promover a transparência da gestão pública e fomentar a participação da sociedade no controle social, com base na Lei nº 12.527, Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Coordenação Geral do e-SIC organizou workshop aos servidores da Ouvidoria Geral (OGM), nesta terça (7). O treinamento reuniu funcionários integrantes do setor de atendimento nas dependências do Edifício Olido.

Maria Cecilia Pallotta, assessora técnica da Coordenação Geral do e-SIC, fez a introdução ao workshop, ressaltando a importância do atendente auxiliar o munícipe na hora de registrar seu pedido de informação por meio do e-SIC. O Decreto Municipal nº 53.623 estabelece procedimentos para o registro da informação somente por via eletrônica. Dessa forma, o papel do servidor público durante o atendimento presencial é o de auxiliar na inserção da solicitação no e-SIC, cabendo ao munícipe ditar o pedido a ser registrado.

Kelly Prado, servidora responsável pela Central de Atendimento da OGM, comentou que até o momento o órgão registrou dois atendimentos presenciais. O primeiro foi referente à solicitação de informações sobre o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. E o segundo envolvia um recurso, no qual o munícipe foi orientado a utilizar o próprio e-SIC para manifestar sua discordância em relação à resposta recebida. “Naquele dia, ele mesmo inseriu o recurso”, explica Kelly. Neste caso, a OGM apenas orientou em relação aos procedimentos.

Após a explanação, Adriana Megna, assessora técnica da Coordenação Geral do e-SIC, mostrou o passo a passo do sistema desde o cadastramento, seja pessoa física ou jurídica, até a inserção da solicitação de informação.

A maior preocupação levantada pelos servidores da Ouvidoria foi sobre o cumprimento dos prazos e de como proceder nos casos em que o munícipe faz a solicitação para o órgão incorreto. Nesta situação, os atendentes podem orientar o órgão de competência, porém deve sempre respeitar a decisão do cidadão.

Rose Gottardo, assessora técnica da CGM, enfatizou que, no momento, só por meio eletrônico pode ser recebida e enviada a informação do cidadão, mas que, em breve, haverá outras formas de recebimento.

Além das orientações de atendimento e procedimentos, foi ressaltado aos servidores evitar qualquer juízo de valor e justificativa quanto ao pedido de informação, conforme previsto na LAI.

Para a agente de atendimento da OGM, Delcimar Carvalho, “o mais importante é saber diferenciar uma reclamação do pedido de informação, pois, para cada demanda exige uma forma específica de atendimento”. Francine Pascon, agente de qualidade no atendimento, aprovou o procedimento: “o sistema é de fácil entendimento e isso ajuda na hora de orientar o munícipe”.

“O treinamento foi muito esclarecedor e seria bom se mais funcionários da área de atendimento pudessem participar”, ressalta Kelly Prado.

A Controladoria Geral do Município, por meio da Coordenação Geral do e-SIC, realiza workshops aos servidores e atendimento individualizado aos gestores, além de elaborar cartilha de orientação para o uso do e-SIC. Para mais informações, procure a Coordenação Geral do e-SIC.

Workshop do e-SIC aos atendentes da Ouvidoria