Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Gabinete SGM
11h
Secretaria do Governo Municipal, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, PRODAM e Secretaria da Fazenda.

 

Despachos Internos
Gabinete CGM
15h
Sra. Renata Figueredo Andrade de Oliveira, Chefe da Assessoria Técnica.
Controladoria Geral do Município.

 

* Observação: Os compromissos oficiais (reuniões) relacionados com a prevenção ou repressão de infrações, cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento, bem como aqueles que envolvam a exposição de informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, estão protegidos por sigilo e não serão aqui registrados, com base no que dispõe o art. 22 da Lei Federal 12.527/2011 e o no art. 9, inciso I do Decreto Municipal 53.623/2012.