Projeto Time Brasil

O projeto Time Brasil, criado pela Controladoria Geral da União, consiste no aprimoramento da gestão pública e fortalecimento do combate à corrupção de estados e municípios a partir de três eixos:

  • Transparência

  • Integridade

  • Participação Social

O projeto está alinhado com a Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente com o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Os objetivos do Time Brasil são:

  • (i) melhoria da gestão pública, com fomento à criação e melhoria de estruturas de integridade e capacitações para a administração local;
     
  • (ii) prevenção e fortalecimento do combate à corrupção, através de estímulo à adoção de boas práticas, campanhas educativas, modelos de normativos e de sistemas informatizados; 
     
  • (iii) aumento na confiança nos governos, incentivando a transparência, a participação e controle social.

Nesse sentido, são temas centrais do Programa Time Brasil:

  • Transparência Ativa e Passiva

  • Governo Aberto

  • Participação Social

  • Controle Interno e Linhas de Defesa Contra a Corrupção

  • Mecanismos de Integridade Pública

  • Gestão de Riscos

Para implementação do programa Time Brasil, foi constituído, por meio da Portaria 1122/21-PREF e da Portaria 325/22-PREF, um Grupo de Trabalho para elaboração e monitoramento de Plano de Ação.

O grupo conta com integrantes da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e da própria Controladoria Geral do Município.

Em 17 de janeiro de 2022, o Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou o Termo de Adesão ao Programa Time Brasil, comprometendo-se com o desenvolvimento das ações previstas no plano elaborado e garantindo as condições necessárias para a efetiva implementação da iniciativa.