O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Para registro do pedido de informações por meio da Internet, o acesso deve ser feito pelo link http://esic.prefeitura.gov.br .

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h e das 16h às 18h, no endereço abaixo:

Rua Líbero Badaró, 504 - Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-905

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço acima indicado, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

 

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Serviço de Atendimento ao Cidadão: para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse www.sac.prefeitura.sp.gov.br

Ouvidoria Geral do Município: para registrar sugestões, elogios ou fazer uma reclamação sobre um serviço solicitado, ligue 0800-175717 (das 09h às 18h), acesse www.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria, envie uma carta ou dirija-se pessoalmente (das 10h às 16h) à Av. São João, 473, 16º andar, Centro, CEP 01035-000;

Denúncias de corrupção ou irregularidades: Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. Ligue para a Ouvidoria Geral do Município ou preencha o formulário no site.

Para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, clique aqui.

Para acessar a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de janeiro de 2016, clique aqui.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:

- Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2015/2016)

- Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2014/2015)

- Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2013/2014)

- Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2012/2013)

 

Demais informações no Portal da Transparência