A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais

 A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR) tem como função:

  • • dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Prefeituras Regionais (PR) e suas solicitações;
  • • realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Prefeituras Regionais;
  • • criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para as Prefeituras Regionais, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região;
  • • propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela Prefeitura Regional;
  • • e avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelas Prefeituras Regionais.

As atuais Prefeituras Regionais, tem como função:

  • • manter a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição;
  • • a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo;
  • • a fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte (de até 1.500m²);
  • • a conservação de áreas públicas ajardinadas (praças e canteiros), bem como, também terá, agora, incrementado aos seus serviços de limpeza urbana, as atribuições do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que nesta gestão passam a compor a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais.
  • • a execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros;
  • • o acompanhamento e fiscalização dos serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões)
  • • o acompanhamento dos serviços relacionados ao pavimento viário, quem envolvem as ações de tapa-buraco e de recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a SPUA (Superintendência das Usinas de Asfalto).

Competências e Atribuições.