Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.

Orientações
Gerais

Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro e quais são os procedimentos para fazer, atualizar ou cancelar essa inscrição.

 

Consulta
Inscrições MEI

Acesse essa consulta para verificar se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual) foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, o motivo da reprovação.

 

Inscrição
On-line

Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças (PJ).

 

Atualização
On-line

Atualize os seus dados cadastrais constantes no CCM. Após o envio do requerimento, imprima o protocolo e entregue-o na Praça de Atendimento da Secretaria (PJ) ou na Subprefeitura mais próxima (PF).

 

Cancelamento
On-line

O cancelamento de inscrição no CCM deve ser feito pela internet. Para que ele seja processado, o protocolo de cancelamento precisa ser impresso, assinado e apresentado no local nele indicado no prazo de 30 dias.

 

Ficha de Dados Cadastrais (FDC)

A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.

 

Consulta Erros na
Inscrição/Atualização

Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição ou Atualização on-line no CCM, identificados pela Secretaria de Finanças e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.

 

Reativação de Inscrição no CCM

Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria.

 

Declaração
Cadastral

A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.

 

Codificação
CNAE e TFE

Acesse a Tabela de Correspondência dos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com os códigos referentes à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

 

Códigos
Extintos

A Instrução Normativa SF/Surem 04/2010 extinguiu os códigos de serviço 01341, 01511, 02259, 02569, 03999, 04014, 05550, 08931, 08966, 08974 e 08982. Veja como deve proceder quem utilizava algum desses códigos.