A Controladoria Geral do Município de São Paulo completou, no dia 27 de maio de 2023, 10 anos de existência. Para marcar a data, a CGM promoveu, na sexta-feira (26/05), um evento para discutir os 4 pilares do controle interno: Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade. As discussões tiveram a participação de autoridades e de representantes de entidades de controle interno e externo, além da sociedade civil.
Criada pela Lei 15.764/2013, a CGM/SP ganhou mais autonomia técnica, fiscal e orçamentária com a regulamentação do Decreto Municipal 59.496/2020, de 08 de junho de 2020. O órgão atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
A CGM é dividida em seis áreas de atuação: Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI), Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Corregedoria Geral do Município (CORR), Ouvidoria Geral do Município (OGM), Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) e Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP). Nestes 10 anos de existência, a CGM/SP buscou cumprir sua missão de fortalecer o sistema de controle interno da Prefeitura de São Paulo, com ações que envolveram os órgãos da administração pública, os agentes públicos e, principalmente, a sociedade civil.
Evento Comemorativo
A abertura do evento contou com a presença da Ouvidora Geral da União, Ariana Frances, que representou a Controladoria Geral da União. A mesa solene também foi composta pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Conselheiro Eduardo Tuma, pela Procuradora Geral do Município, Marina Magro, que representou o prefeito Ricardo Nunes, pelo Coordenador de Projetos de Integridade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Doutor Leandro Dall´ólio, e pelo o Coordenador de Planejamento Estratégico e Institucional a Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Pedro Fagundes de Oliveira Filho. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, exaltou, em seu discurso, o trabalho desenvolvido pelos quase 200 servidores e estagiários da CGM/SP e pontuou as conquistas das áreas de atuação da CGM/SP na última década.
O evento que comemorou os 10 anos da CGM/SP teve a realização de 4 painéis de debates. No primeiro, com o tema “A Nova Auditoria Interna e o Serviço Públicos” a mediação foi da Auditora Geral do Município, Marcela Lassi e contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, da Secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda e do Superintendente de Auditoria da SABESP, Alexandre Rodrigues como debatedores.
O segundo painel teve como tema “Acordos de Leniência”, com mediação da Chefe de Gabinete da CGM e Corregedora Geral do Município, Thalita Abdala Aris. O Corregedor da Procuradoria Geral da União, Gilberto Waller Junior, a Procuradora e Coordenadora da Comissão de Acordo de Leniência da CGM, Daniele Dobner e a Procuradora Geral do Município de São Paulo, Marina Magro foram os debatedores.
A Ouvidoria e a Defesa do Usuário do Serviço Público estiveram presentes no terceiro painel de debate que teve o tema “O Atendimento ao Cidadão como Promoção da Dignidade Humana”, com mediação do Coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público, Kelvin Peroli e a participação da Ouvidora Geral do Município de São Paulo, Maria Lumena Balaben Sampaio, da Coordenadora de Interlocução Governamental – Secretaria Municipal da Casa Civil, Juliana Saad e do Presidente do Conselho Deliberativo da ABO Nacional, Edson Luiz Vismona na mesa de debate.
Encerrando o dia comemorativo, o quarto painel teve como tema “Programa de Integridade e Boas Práticas: Desafios e Concretizações Contemporâneas”, com mediação do Coordenador de Promoção da Integridade, José Maurício Linhares Barreto Neto e como debatedores contou com a presença da Professora da FGV Direito SP, Juliana Palma, do Professor da Universidade Mackenzie, Giovani Saavedra e do Professor de Compliance da IBMEC SP, André Castro.