Entrou em vigor hoje (20/10) a Portaria 146 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina a comercialização do pão francês exclusivamente por quilo. Publicada em 20 de junho passado, a portaria estipulou 120 dias para os estabelecimentos se adequarem às novas normas. As panificadoras que não cumprirem as recomendações ficarão proibidas de vender o produto e estarão sujeitas a multa que varia de R$ 400 a R$ 5.000.
Antes, as padarias poderiam optar entre vender o pão por unidade ou por quilo. A nova forma atende as necessidades do consumidor que pagará apenas pela quantidade exata que estará levando para a casa. Isso elimina também o problema de alguns estabelecimentos venderem a unidade com 30 gramas, ao invés dos 50 determinados sem reduzir o valor.
No começo do ano foi realizada uma consulta pública, quando 70,34% dos consumidores escolheram a venda por peso, 29,06% por unidade e 0,59% mostraram-se satisfeitos com as duas formas de venda.
A portaria também determina que o preço a ser pago pelo quilograma do pão deverá ficar visível ao consumidor e a pesagem deve ser feita na sua frente. A balança precisará ter divisão igual ou menor a cinco gramas, indicação de peso e preço, além de registrar o desconto da embalagem.
Vale ressaltar que nada irá mudar na hora do pedido. Ele continuará sendo feito em unidades, porém o consumidor pagará apenas pela quantia exata em quilo que estiver levando.
Denuncie
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-sp) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Em caso de o paulistano encontrar alguma irregularidade ou não cumprimento da nova determinação, denuncie no telefone: 0800-0130522. Em caso de problemas sanitários do estabelecimento denuncie na prefeitura pelo telefone 156.