Pais, mães, familiares e amigos incluem na sua rotina, a compra de presentes ou organizam uma comemoração para 12 de outubro, o Dia da Criança. A Ouvidoria Geral da Cidade de S.Paulo comemora a data lembrando que crianças e adolescentes estão amparadas pelo Poder Público Municipal através dos órgãos de diversas secretarias.

Inicialmente, é importante ressaltar a Lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Com ela, estabeleceu-se direitos e deveres que contribuem para a melhoria da qualidade de vida, formação e desenvolvimento adequado. Estima-se, que na cidade de São Paulo, a população de 0 a 24 anos esteja em torno de 4,7 milhões de habitantes.

Cumprindo essa diretriz foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SP) pela Lei 11.123/91 que tem por atribuição propor, deliberar e controlar as políticas públicas do município na área da criança, adolescente e juventude. O CMDCA/SP é um órgão composto por 32 membros, com igual número de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada.

Além da determinação legal
A Prefeitura de São Paulo dissemina informações por meio do seu portal na internet. Para isso, criou uma referência de fácil acesso para que os usuários dos serviços públicos municipais possam encontrar respostas às suas necessidades. É bem simples, basta clicar em “Você morador”. Nesse campo foram destinadas orientações específicas para crianças e adolescentes.

O Centro de Referência da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acolhe crianças e adolescentes de ambos os sexos que estão em situação de risco pessoal e social, como abandono, situação de rua, vítimas de violência, de exploração do trabalho infantil e envolvimentos em conflitos familiares. O atendimento 24 horas providencia o encaminhamento adequado, conforme a situação diagnosticada em cada caso. 

A Coordenadoria da Juventude vinculada à Secretaria Especial de Participação e Parceria é o órgão responsável por assegurar no âmbito municipal, políticas públicas para os jovens. Sua missão é promover o diálogo entre o Poder público e os movimentos juvenis e incitar a prática de ouvir o jovem e incluí-lo na elaboração de soluções para os seus problemas sociais, econômicos e culturais. A Coordenadoria também organiza e reúne informações sobre a juventude, permitindo às demais Secretarias e órgãos da Prefeitura ter subsídios para a formulação de políticas públicas para os jovens.

A Ouvidoria interage com todos esses órgãos contribuindo para a o aprimoramento da gestão de políticas públicas com foco nas crianças e adolescentes.